Por Isaltino Nascimento Da mesma forma que o titular da Secretaria da Fazenda Estadual tem a obrigação, por lei, de apresentar a cada quadrimestre, na Assembleia Legislativa, o balanço financeiro do Estado, considero que os representantes dos órgãos que realizam ações e programas de prevenção aos riscos das chuvas também devem realizar procedimento semelhante.
Por conta disso estou encaminhando para trâmite na Casa de Joaquim Nabuco projeto de lei estabelecendo reuniões de monitoramento, para prestação de contas neste sentido, a cada quatro meses.
A decisão de encaminhar o texto foi tomada ao final da audiência pública realizada na Comissão de Negócios Municipais, ontem (19), com a participação do geógrafo Jan Bitoun (UFPE); da coordenadora do Laboratório de Meteorologia de Pernambuco, Francis Lacerda; do coronel Ivan Ramos, da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado (Codecipe) e do presidente da Agência Condepe Fidem, Luís Quental, além de representantes da sociedade civil.
Os participantes da audiência concordaram com a ideia de monitorar periodicamente as ações de prevenção aos riscos das chuvas por entenderem que esse será um canal importante de fiscalização das atividades.
Assim, vou trabalhar no sentido de que o projeto seja aprovado até maio, na expectativa de que as primeiras reuniões sejam realizadas ainda no segundo semestre deste ano.
Na audiência ficou claro que apenas remover as famílias das áreas de riscos – hoje quase um terço da população da Região Metropolitana do Recife – não é suficiente para evitar tragédias como a ocorrida no Rio de Janeiro. É preciso intervir de forma preventiva nos morros, fazendo a contenção de encostas através de ações integradas de saneamento, abastecimento, drenagem da água servida e da chuva, e o mais importante, trabalhar para impedir o crescimento desordenado das cidades.
Ficou claro também que o esforço para combater os danos não deve ficar restrito à esfera administrativa, porque a população também tem sua parcela de culpa ao entupir os canais com lixo e construir de maneira indevida próximo a encostas.
O que só reforça a necessidade do monitoramento proposto, que pode ser fundamental na preservação de vidas.
PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br / www.twitter.com/isaltinopt), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembleia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras. » LEIA TAMBÉM: Eduardo e João da Costa anunciam R$ 38 milhões para evitar tragédias com chuvas