A Santa Casa de Misericórdia foi notificada sobre a liminar do juiz Djalma Adrelino, hoje à tarde.
Após ver cassada a liminar que impedia a construção de um shopping no terreno do Hospital da Tamarineira, o grupo da sociedade civil que luta pela preservação ambiental, histórica e dos serviços de saúde prestados no local, ganhou uma nova batalha na Justiça.
O juiz Djalma Adrelino, da 4ª Vara da Fazenda Estadual, concedeu liminar dando um prazo de 48 horas, a partir da notificação, para que a Santa Casa de Misericórdia apresente o contrato de cessão do terreno para construção de um shopping pela Realisis, empresa do grupo BVA.
A decisão do juiz Djalma Adrelino atendeu a uma Ação Cautelar Incidental - medida jurídica de emergência -, impetrada pelo ex-governador Mendonça Filho e a Associação Amigos da Tamarineira.
O recurso foi feito na primeira instância e a liminar do juiz Djalma Adrelino não altera a decisão do desembargador José Ivo de Paula Guimarães, que permite à Prefeitura do Recife conceder quaisquer licenças relativas à construção do shopping no Hospital da Tamarineira.
A Ação Cautelar Incidental visa ter acesso ao contrato de concessão do terreno do Hospital da Tamarineira pela Santa Casa a empresa Realisis, uma vez que o liminar do desembargador baseou-se na inexistência da apresentação do contrato na Ação Popular movida pelo ex-governador Mendonça Filho, a Associação Amigos da Tamarineira e outras entidades da sociedade civil.
Segundo a entidade, a apresentação do contrato pela Santa Casa vai permitir ao jurídico da Amigos da Tamarineira recorrer da decisão do desembargador atacando o principal ponto de sustentação para a cassação da liminar, decisão que permitiu a PCR conceder licença para a construção do Shopping. “A Santa Casa não pode ignorar uma decisão judicial e este processo precisa de transparência”, afirmou o advogado Ramiro Becker, ressaltando que a instituição não apresentou o contrato exigido na primeira liminar concedida pela juíza Clara Maria, determinando que a PCR se abstivesse de conceder qualquer licença para construções no local e para que a Santa Casa de Misericórdia não proceda com qualquer intervenção na área.
O ex-governador Mendonça Filho reafirmou que a Ação Popular foi impetrada para salvaguardar o terreno de uma ameaça iminente e para garantir ao povo do Recife melhor qualidade de vida. “O trânsito no local vai ficar ainda mais caótico.
Os 91 mil m² de verde do local e os serviços de saúde, como a única emergência psiquiátrica do Estado, ficam ameaçados com este empreendimento”, afirmou Mendonça.
A Ação Popular foi impetrada após a Santa Casa de Misericórdia anunciar a negociação com o grupo Realisis para a construção de um shopping no Hospital da Tamarineira.
A ação foi subscrita por vários grupos e pessoas ligadas ao Parque, como a psiquiatra Amélia Lyra, ex-diretora do Hospital Ulysses Pernambucano; Virgínia Pernambucano, neta do renomado médico; o ex-vereador Luiz Helvécio, autor da lei municipal de preservação ambiental da área; de moradores como Lúcia Passos, que produziu um vídeo sobre o espaço verde do imóvel, a presidente da Adusepes, René Patriota, e a vereadora Priscila Krause (DEM).