A partir de denúncias recebidas na Promotoria de Justiça de Gravatá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que o município não vem adotando medidas cabíveis para combater crimes ambientais como poluição de rios, abuso e maus tratos de animais e desmatamento de áreas de preservação.
Isso fez o MPPE expedir recomendação, publicada no Diário Oficial de hoje (15), para requerer respeito à legislação ambiental e a punição dos causadores dos crimes citados.
Entre as principais denúncias estão as de poluição dos rios por indústrias, apreensão e comercialização de pássaros e outros animais silvestres, rinhas de galo e de pássaros, retirada não licenciada de areia do Rio Ipojuca e de poluição sonora.
O promotor de Justiça Fernando Tenório recomenda aos órgãos públicos com atribuições relacionadas ao meio ambiente que se esforcem para mantê-lo e preservá-lo agindo no sentido de restringir ações de degradação aplicando multas e sanções civis, administrativas e penais.
Pede ainda uma ação educativa no encaminhamento do citado documento a cada um dos responsáveis pelos crimes contra o ambiente.
Outra solicitação diz respeito à realização de uma audiência pública para a discussão e o possível encaminhamento de propostas aos órgãos públicos visando à colaboração entre estes e as representações sociais.
E as Delegacias de Polícia Militar e Civil de Gravatá também terão sua contribuição no combate aos crimes ambientais promovendo, regularmente, apuração e fiscalização do desrespeito à legislação ambiental.
Na articulação com essas autoridades, o MPPE espera conter a ocorrência dessas práticas preservando um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo em vista o artigo 129 da Constituição Federal que diz caber ao órgão a defesa dos interesses difusos da sociedade, especialmente o amparo em questões ambientais.