O governo federal encaminhou hoje o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 ao Congresso Nacional.
O projeto prevê receitas de R$ 936,4 bilhões e despesas de R$ 854,7 bilhões e mantém a meta de superávit primário de 3,3% do PIB para o setor público consolidado no próximo ano.
Segundo nota divulgada há pouco pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da meta fiscal pode ser abatido o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, além disso, o valor dos investimentos poderão ser acrescidos dos respectivos restos a pagar existentes ao final de 2010.
Em valores nominais, detalha a nota do ministério, a meta estabelecida no projeto de lei será de R$ 125 bilhões para o setor público consolidado. “A fixação de metas em valores nominais dá uma melhor previsibilidade da meta de superávit primário a ser alcançada no exercício, uma vez que ficará dependente da oscilação da previsão do PIB”, diz o ministério, que esclarece ainda que está mantida a exclusão da Petrobras da apuração do superávit.
PIB A LDO de 2011 projeta um crescimento do PIB de 5,5% para os anos de 2011, 2012 e 2013.
Além do PIB, a LDO prevê uma taxa de inflação de 4,5% e uma taxa de juros Selic de 8,75% para os três anos.
Esses são os parâmetros econômicos definidos no projeto, segundo nota divulgada há pouco pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Segundo o ministério, “as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício 2011 correspondem aos projetos e ações do Programa de Aceleração do Crescimento, primeiro e segunda fase, considerados estratégicos pelo governo por sua capacidade de alavancar o desenvolvimento do país como estabelecido no Plano Plurianual 2008-2011”.
De acordo com a nota, as metas fiscais para o triênio 2011-2013 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças na economia mundial e a necessidade do setor público de responder aos desafios da nova ordem, estimulando o mercado doméstico e modo a retomar o crescimento da economia e aumento do nível do emprego e renda.