Desrespeito ao limite sonoro em dois bares do Recife fez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmar dois termos de ajustamento de conduta (TACs), publicados no Diário Oficial de hoje (15), para exigir que os proprietários dos estabelecimentos não realizem ou permitam que sejam realizadas atividades que causem poluição sonora.
Os estabelecimentos em questão são o Bar da Galega, no bairro do Cordeiro, e o Bar do Zé, no bairro dos Coelhos.
A poluição sonora é atualmente tema de uma grande campanha educativa realizada pelo Ministério Público, em parceria com órgãos de imprensa e comunicação (visite o site www.somsimbarulhonao.com.br).
De acordo com o promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, que assina os dois TACs, foi realizada uma vistoria pelas Diretorias de Meio Ambiente (Dirmam) e de Controle Urbano (Dircon) após representações da população que se sentia incomodada com o barulho. “Por se tratarem de estabelecimentos precários, não havia a possibilidade de instalação de proteção acústica, por isso pedimos a imediata retirada dos equipamentos que emitiam sons abusivos no local”, afirma o promotor.
Além disso, foi constatado que os bares não possuíam um alvará que permite o uso de equipamentos sonoros.
Os proprietários dos bares, ficam obrigados a regular a emissão de som nos seus estabelecimentos nos níveis estabelecidos na lei nº 12.789/05 que em seu artigo 1º define poluição sonora como “toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade ou transgrida as disposições fixadas nessa lei.” O MPPE salienta ainda que o acordo não restringe, de forma alguma, as ações de controle, monitoramento e fiscalização de qualquer órgão público, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas atribuições legais.
Vale lembrar que a poluição sonora é, hoje, um dos principais problemas enfrentados pela Promotoria de Meio Ambiente do Recife.