No Brasil, desenvolvimento regional é objetivo nacional permanente.
A questão do território constitui eixo essencial para a formulação de políticas públicas na perspectiva do desenvolvimento nacional.
O conceito de territorialidade, aqui denominado de regionalização, é incorporado num efetivo processo de integração nacional, é também imperativo constitucional, federativo e descentralizante.
Deve ser política de Estado para o desenvolvimento, o respeito aos valores, as crenças e as identidades regionais, de forma que se possa construir uma efetiva unidade a fim de se evitar o modo de fragmentação que nos ronda.
Lembrai que a Constituição contém nos seus artigos (3º, III, 43, 165, § 7º, 170, VII)" e ‘ADCT’ (arts. 33, § 1º, 76, § 1º), os fundamentos determinantes para o processo de regionalização, inclusive, por orçamentos regionalizáveis, totalmente violados.
A Chesf, a Sudene, o Banco do Nordeste, o Dnocs e a Codevasf, instituições nacionais regionalizadas, criadas por processo histórico, político-social, com mobilização dos nordestinos para combater as desigualdades regionais de renda ainda vigentes e promover a integração nacional do Brasil.
A Sudene foi extinta, recriada, ainda está desarticulada.
A Codevasf está perdendo força e a Chesf sofre um golpe.
Será possível desenvolver o Nordeste, nesse exato momento em que a região mais precisa da ampla mobilização de seus recursos econômicos, financeiros e técnicos?
A quem interessa o desmonte?
A fragilização atual da Sudene, que se encontra sem recursos técnicos e financeiros previstos no projeto de recriação aprovado pelo Congresso em 2007 por 388 votos a zero, castrados pelos vetos presidenciais, desarticularam suas possibilidades.
Se funcionasse efetivamente, a Sudene, tal heresia de esvaziar a Codevasf ou o golpe contra a Chesf seria barrado pelos governadores.
O Nordeste está politicamente desarticulado.
Pelo visto, a próxima etapa poderá ser o desmantelamento do Banco do Nordeste!
A Chesf é empresa geradora, distribuidora e exportadora de energia para o Brasil, com sede no Recife e, fundada em 1948, tem 5.535 empregos diretos, gera mais de 85 mil empregos indiretos no Nordeste, com patrimônio líquido de R$ 12.479 bilhões, apresenta receita operacional líquida de R$ 4.826 bilhões e realizou em 2009 um lucro líquido de R$ 764,4 milhões, portanto, é a maior empresa da região.
Nos últimos dez anos a Chesf tem sido a empresa mais lucrativa do sistema Eletrobrás.
Seu sistema de transmissão de energia tem 18 mil km, interliga todo o Nordeste e conecta a região aos sistemas de Furnas e Itaipu.
A Eletrobrás é a holding do sistema que ao longo dos últimos anos, exercia uma ação coordenadora sobre as demais empresas energéticas do sistema, funcionando de modo descentralizado, eficiente e lucrativa.
Então, o misterioso Conselho de Administração da Eletrobrás promoveu a mudança estatutária, voltando para o anacrônico centralismo, converteu a Chesf, de empresa coordenada para subordinada, atropelando a legislação vigente.
Isso lhe faz perder autonomia econômico-financeira regional e poder decisório sediado em Pernambuco, transferido para o Rio. É um golpe contra a economia do Nordeste, que perderá a sua maior empresa de energia, bem como a Fachesf, o maior fundo de pensão nordestino, que juntas movimentam bilhões de reais.
Isso ocorre no momento estratégico, em que a região cresce mais que o Brasil, em que os Estados nordestinos esboçam uma dinâmica de crescimento, mesmo dentro do fracassado PAC 2007/2010, cujos principais investimentos se apresentam inexistentes, gerencial e estruturalmente truncados.
No PAC sobram orçamentos superfaturados, projetos executivos inexistentes, sem estudos de impactos ambientais e embargos do TCU, mas abundam propaganda e inaugurações eleitoreiras de pedra fundamental.
O Nordeste, para o governo central, só interessa como plataforma eleitoral cativa, sob os piores indicadores de educação, saúde, saneamento básico, com caóticas infraestruturas logísticas, energéticas e urbanísticas.
Clientela garantida na pátria da Bolsa Família.
A recente caixa de maldades do governo central contra Estados e municípios nordestinos, ao conceder incentivos de IPI, foi reduzir de forma abusiva, recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que até hoje não receberam suas contrapartidas ou compensações, são prejuízos explícitos nos já precários serviços de educação e saúde.
Isso sem falar noutro perverso projeto do governo de repartição dos royalties do petróleo no pré-sal concentrados para o Rio, São Paulo e Espírito Santo, embora quimera, seu conteúdo atentou contra o pacto federativo, corrigido pela emenda Ibsen Pinheiro.
Há um nítido processo de desregionalização do Nordeste em marcha!
Vamos à luta pela Chesf, pelas instituições do Nordeste, pelo orçamento regionalizado e por uma autonomia regional, já!
George Emilio Bastos Gonçalves é economista, professor e diretor do Centro de Estudos do Nordeste (CENOR).