Vindo de Alagoas, onde fala sobre o pré-sal, o ministro de Minas e Energia, Mário Zimmermann, participa de reunião extraordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Estadual sobre o tema Chesf, no Palácio do Campo das Princesas.

Sinal de que as pesquisas podem ter mostrado prejuízo à imagem do candidato à reeleição Eduardo Campos ou apenas provocado estragos em sua base de eletricitários.

Chesf só decide até 0,5% de seu capital Estatuto da empresa diz que Chesf terá que pedir autorização ao conselho de Administração da Eletrobras para todas operações com valores maiores que 0,5% de seu capital social, ou R$ 22,6 mi Por Angela Fernanda Belfort A prova de que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) perdeu sua autonomia está na ata da 150ª assembleia geral extraordinária de acionistas da estatal, embora o governo federal tenha dito numa nota de esclarecimento publicada ontem que isso não ocorreu.

Alterando o estatuto da estatal, a ata diz que a Chesf terá que pedir autorização prévia e expressa do conselho de Administração da Eletrobras para todas as operações que sejam de valor superior a 0,5% do capital social da empresa, o que significa cerca de R$ 22,6 milhões.

As operações citadas no texto são somente: empréstimos a contrair, prestação de garantias a financiamentos, contratos de obras, empreitada, fiscalização e suprimento. “Ainda dizem que não estão retirando a autonomia da empresa, quando isso limita a sua atuação”, diz o diretor do Ilumina Nordeste, Antonio Feijó.

Segundo técnicos do setor elétrico, essa alteração no estatuto pode retirar, no futuro, a atribuição da Chesf de fazer o planejamento, a engenharia e a construção dos seus futuros empreendimentos, já que a decisão sobre quase todas as operações têm que ser autorizadas, previamente e expressamente, pela Eletrobras.

A Eletrobras é a dona da Chesf e está realizando um processo de centralização, no qual já foram alterados os estatutos da Chesf, a participação da empresa em sociedades de propósito especifico (SPE) que está suspensa na disputa de novos empreendimentos, entre outras coisas modificadas.

Como consequência da perda de de atribuição causada pela mudança do estatuto, técnicos do setor argumentam que as vagas que exigem maior conhecimento técnico vão migrar para onde está o poder decisório, que é a sede a Eletrobras, no Rio de Janeiro. “Vai chegar uma época em que não terá mais ninguém da Chesf com conhecimento técnico suficiente para saber se uma usina é boa ou ruim”, diz um técnico do setor com mais de 20 anos de atuação e que já ocupou cargo de chefia na Chesf.

O fato de a empresa poder tomar decisões somente quando elas envolvem cifras que não ultrapassem os R$ 22,6 milhões também é criticado por técnicos do setor.

As operações do setor elétrico envolvem quantias altas por demandarem grandes investimentos.

Para o leitor ter uma ideia, a Chesf vai investir R$ 1,07 bilhão este ano, sendo R$ 633 milhões na expansão do seu sistema de transmissão, R$ 239 milhões na área de geração de energia, R$ 96 milhões em infraestrutura e R$ 110 milhões no reassentamento de Itaparica.

A alteração nas atribuições da empresa não é a única mudança citada na ata.

A empresa só poderá se associar para a constituição de consórcios empresariais ou participações em sociedades “mediante prévia e expressa autorização do conselho de Administração da Eletrobras.” A ata da 150ª assembleia geral de acionistas da empresa está no site da Chesf (www.chesf.gov.br) e é do dia 11 de julho de 2008, podendo ser acessada pelo link relação com investidores.

Ainda de acordo com a ata da assembleia, as decisões dos administradores da empresa deverão observar as normas administrativa, técnicas, financeiras e contábeis ditadas pela controladora. “A Chesf não poderá mais nem fazer as suas normas”, complementa Feijó, discordando das informações publicadas na nota de esclarecimento publicada pela Eletrobras nos jornais locais.