O prefeito do Recife, João da Costa, através da Procuradoria do Município, conseguiu cassar a liminar concedida pela juíza Clara Callado, da 4ª Vara da Fazenda, que proibia a Prefeitura de conceder quaisquer licenças relativas à construção do shopping no Hospital da Tamarineira.

A liminar cassada pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães.

O desembargador José Ivo de Paula Guimarães cassou a liminar por considerar que não existe risco de lesividade ao Patrimônio Histórico (Preservado por Tombamento estadual) e ambiental, porque não ter sido apresentado o contrato de cessão da área pela Santa Casa de Misericórdia para a Realisis construir o shopping.

Assim como o desembargador considerou que não houve requerimento formal à PCR, para a concessão das licenças necessárias para um empreendimento deste porte como estudo de impacto de trânsito e de vizinhança. “O recurso da Prefeitura é um desrespeito com o povo do Recife, pois é nitidamente a favor do empreendimento, passando por cima da Lei de Tombamento, das leis de proteção ambiental e abrindo mão do papel de gerir bem o uso do solo, visando o bem coletivo e a qualidade de vida do recifense”, criticou o ex-governador Mendonça Filho, um dos autores da Ação Popular, subscrita pela Associação Amigos da Tamarineira, moradores e entidades de sociedade civil.

Segundo Mendonça, o grupo vai recorrer da decisão. “A Ação foi para salvaguardar o terreno de uma ameaça iminente.

A sua cassação não tira o nosso ânimo porque temos o bom direito”, completou o ex-governador. “Fica claro para o povo do Recife porque imperava a Lei do Silêncio na PCR e o motivo da, até então, “omissão” do prefeito João da Costa”, afirmou Mendonça.

A Ação Popular foi impetrada após a Santa Casa de Misericórdia anunciar a negociação com o grupo Realisis para a construção de um shopping no Hospital da Tamarineira.

A Ação defende a preservação do Hospital da Tamarineira, que tem 91 mil m² de verde, abriga a única emergência psiquiátrica do Estado e é tombada pelo Patrimônio Histórico Estadual.

A sociedade civil conseguiu a liminar integralmente, a qual pedia que a Prefeitura do Recife se abstivesse de conceder qualquer licença para construções no local – no caso específico um shopping center, empreendimento anunciado para o local - e para que a Santa Casa de Misericórdia não proceda com qualquer intervenção na área.

A ação foi subscrita por vários grupos e pessoas ligadas ao Parque, como a psiquiatra Amélia Lyra, ex-diretora do Hospital Ulysses Pernambucano; Virgínia Pernambucano, neta do renomado médico; o ex-vereador Luiz Helvécio, autor da lei municipal de preservação ambiental da área; de moradores como Lúcia Passos, que produziu um vídeo sobre o espaço verde do imóvel, a presidente da Adusepes, René Patriota, e a vereadora Priscila Krause (DEM).

Na liminar, a Justiça proibia, também, a Santa Casa de Misericórdia de realizar quaisquer modificações no imóvel.

A Prefeitura entrou com agravo de instrumento para derrubar a liminar, após meses afirmando publicamente desconhecer o assunto.