Em audiência hoje na 2ª Seção Eleitoral, no Forte das Cinco Pontas, foram ouvidos novamente os advogados do DEM e de Sebastião Rufino (ex-DEM, hoje PSB).
A audiência para averiguar se houve ou não infidelidade partidária de Rufino já havia sido realizada mas foi anulada pela não intimação dos advogados do PSB, partido ao qual Rufino se filiou.
Se for constatada a infidelidade partidária, Sebastião pode perder o mandato de deputado estadual .
O departamento jurídico do DEM entrou com a Ação de Decretação de Perda de Mandato Eletivo em outubro de 2009, como consequência da filiação do deputado ao PSB.
A mesma acusação pesa contra o deputado Ciro Coelho, que fez o mesmo caminho de Rufino. “A saída de Rufino não atendeu a nenhum dos requisitos da lei que deferem o afastamento de ocupante de mandato eletivo”, afirmou o advogado do DEM Ramiro Becker.
Conforme prevê a legislação eleitoral, os mandatos pertencem ao partido e não ao titular.
A defesa, por sua vez, alega que houve grave descriminação pessoal bem como a mudança substancial do programa do partido, o que justificaria a desfiliação.
Para comprovar, Rufino levou para depor três testemunhas, incluindo o deputado Guilherme Uchoa (PDT).
O processo retornará para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que a Procuradoria Regional se manifeste.
Em seguida sairá o parecer final do julgamento.