O calendário eleitoral não pode paralisar o andamento de matérias legislativas que têm elevado impacto na economia e no ambiente institucional do país.
O alerta foi feito nesta terça-feira, 6 de abril, pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2010, em Brasília.
O documento lista 117 projetos em tramitação no Congresso sobre os quais a entidade irá atuar. “Mesmo com um ano legislativo atípico, a nossa mensagem é que o Congresso garanta uma pauta mínima de projetos de alto impacto no ambiente de negócios”, disse Monteiro Neto.
Segundo ele, todas as proposições que afetam a competitividade das empresas são urgentes para a indústria.
Entre as 117 proposições em tramitação no Congresso que serão acompanhadas pela CNI, os industriais elegeram, por meio de amplo processo consultivo, 20 propostas prioritárias para o setor em 2010.
Desses, doze são remanescentes de agendas anteriores, como o Projeto de Lei 263/2004, que dispõe sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.
A CNI é favorável à proposta, mas tem ressalvas no item que introduz a exigência de concordância prévia do cadastrado para inscrição de dados nos bancos de adimplência. “Isso iria burocratizar a criação de cadastros positivos, desestimulando sua utilização”, alertou o gerente-executivo da Unidade de Assuntos Legislativos da CNI, Vladson Bahia Menezes.