O procurador-geral de Justiça Paulo Varejão envia representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a Brasília, nesta terça-feira (6), para participar do “Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf”.
O ato público promovido pela Procuradoria-Geral da República protesta contra a votação do projeto de lei 265/2007, conhecido como “Lei da Mordaça”, de autoria do deputado federal Paulo Salim Maluf.
No mesmo dia, no Recife, Varejão participa da edição local do ato, às 14h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
O referido projeto determina a punição do membro do Ministério Público que ajuizar ação popular, ação civil pública ou de improbidade administrativa, que tenha como características má fé, intenção de promoção pessoal ou propósito de perseguição política.
Para Varejão, “é de suma importância que esse projeto de lei seja abortado no seio do Congresso Nacional, porque representa um retrocesso na história do Ministério Público, com prejuízos diretos para a sociedade brasileira”.
O procurador-geral disse, ainda, que “a aprovação dessa matéria só deveria se dar mediante emenda constitucional, uma vez que esse projeto de lei cerceia garantias dadas pela Constituição de 88 aos membros do Ministério Público”.
Participarão do encontro em Brasília o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos; a vice-procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, entre outras autoridades.