Prezado Jamildo, devo informar que os jornais, em especial o JC, estão equivocados, o movimento dos Militares do Estado continua sim, não estamos incentivando “greve”, e sim o movimento Policia Legal nos moldes abaixo: LINHAS DE AÇÃO PARA O MOVIMENTO POLICIA LEGAL: 1º) A ética profissional exige que todo policial seja dedicado, atencioso e educado com os cidadãos, e eficiente na sua missão de proteger a sociedade.
Orientação aos militares: Trabalhe sempre com dedicação e eficiência, sempre dentro da lei.
Orientação aos chefes e CMT’S: Ofereça cursos e instruções constantes aos militares. 2º) A Lei estabelece a carga horária de 40h/semana para o bombeiro e policial.
Orientação aos militares: Trabalhe dentro da lei, ou seja, 40h/semana.
Nada mais do que isso, salvo se o governo pagar horas extras.
Orientação aos chefes e CMT’S: Não exigir dos militares mais do que o previsto em lei. 3º) A Técnica Policial e de bombeiros nos impõe a utilização de equipamentos de proteção individual – EPI.
Aliás, todo trabalhador deve usar.
Veja que na construção civil o operário não entra na obra sem capacete, luvas etc.
Orientação aos militares: Não realize diligência e não aborde nenhuma pessoa sem coletes balísticos ou com os mesmos vencidos, não mergulhe em canais, marés etc., sem roupas especiais que lhes protejam.
Orientação aos chefes e CMT’s: Não obrigar os militares a realizar essas ações policiais sem os coletes balísticos, ou de defesa civil e socorros, buscas etc., sem os equipamentos de proteção. 4º) A Técnica Policial impõe que nas ações os militares sempre tenham superioridade numérica em relação aos abordados.
Orientação aos militares: Nunca trabalhe sozinho no posto de serviço.
Não componha uma guarnição de rádio patrulha, de posto policial ou plantão em DPM com menos de três militares.
Viatura operacional com apenas dois militares é um risco muito grande e contraria a técnica policial.
Aplicável aos bombeiros nas susas diversas missões.
Orientação aos chefes e CMT’S: Não escale militares isolados em postos de serviço.
Não escale guarnições com apenas dois militares em viaturas, postos e DPM’s, pois se assim proceder estará expondo a vida dos militares a perigo e poderá ser responsabilizado por isso! 5º) O Código Brasileiro de Trânsito, no art. 230, proíbe a circulação de veículos sem condições de segurança, com falta ou defeitos em equipamentos obrigatórios.
Orientação aos militares: Não assuma a condução de viatura sem condições de segurança, faltando equipamentos obrigatórios, com pneus carecas, com extintor vencido ou descarregado, etc.
Orientação aos chefes e CMT’S: Não obriguem aos militares conduzirem viaturas nessas situações de insegurança.
Caso ocorra um acidente, o chefe poderá ser processado e responsabilizado por ‘coação ilegal e irresistível’ em caso de acidente. 6º) O Código de Trânsito Brasileiro, no Inciso IV, do Art. 145, estabelece a obrigatoriedade de condutor ser aprovado em Curso de Especialização regulamentado pelo CONTRAN para a condução de veículo de emergência.
Orientação aos militares: Se não possuir os cursos previstos no CTB, não conduzir viatura de emergência.
Orientação aos Chefes e CMT’s: Não obriguem seus comandados a dirigirem viatura de emergência sem o devido curso. 7º) Nenhum ser humano resiste à exposição contínua às intempéries.
Quando um militar exerce sua função na chuva, sem capa de proteção, se expõe a doenças.
Orientação aos militares: Na chuva, não se exponha se não tiver capa de proteção.
Orientação aos chefes e CMT’S: Não obriguem seus comandados a se exporem na chuva, sem capa de proteção.
Então, além disso estamos agora todas entidades unidas, para mostrar a opinião pública a verdade, que o salário dos militares vai para R$ 1.331,00 em junho e não R$ 1.800,00, como andam mentirosamente afirmando por ai…