O Ministério Público do Trabalho solicitou medidas dos poderes públicos estadual e da prefeituta de Jaboatão dos Guararapes para que a comunidade do Engenho Muribeca não seja prejudicada com uma possível venda de terreno.
Cerca de 14 mil pessoas vivem na área que pertecente a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), empresa componente da administração indireta do estado com execuções tramitando na Justiça do Trabalho.
Foram acionados, em audiência na última quinta-feira (25), representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. “O representante da Companhia de Habitação (Cehab) ficou de, junto com a Perpart, estudar a viabilidade de fazer o encaminhamento ao Governo do Estado no sentindo de haver, em sendo possível, a regularização da posse da terra dos habitantes da localidade”, disse o procurador-chefe, Fábio Farias.
Na avaliação do procurador, não se pode resolver um problema causando outro. “O fato é que existem dívidas trabalhistas e pessoas que precisam receber.
Agora, o que é difícil de admitir é que este problema seja sanado com a desestruturação de 14 mil vidas”, complementou.
No prazo de trinta dias, a contar da data da audiência, as partes devem emitir resposta ao MPT com as soluções para o caso.
No Engenho Muribeca tem três mil unidades habitacionais, onde vivem cerca de 14 mil pessoas, há mais de 15 anos.