A Prefeitura do Recife, através da Procuradoria do Município, entrou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo para que seja derrubada a liminar concedida pela juíza Clara Callado, que proibiu a Prefeitura de conceder quaisquer licenças relativas à construção do shopping na área do Hospital da Tamarineira.

A liminar foi concedida atendendo a uma Ação Popular, impetrada pelo ex-governador Mendonça Filho e subscrita por representantes da Associação Amigos da Tamarineira e pessoas da sociedade civil. “Para quem até a última quinta-feira disse em audiência pública, através de seus representantes, que desconhecia o projeto, o posicionamento da Prefeitura é nitidamente a favor do empreendimento”, criticou Mendonça Filho.

O agravo de instrumento é assinado pelo procurador Antônio Henrique Cavalcanti Wanderley, que deu entrada na Justiça na última quinta-feira (25/03), dia da audiência pública na Câmara Municipal do Recife, na qual o secretário Amir Schwartz, não compareceu alegando compromissos anteriores.

Sua representante disse que a Prefeitura não tinha posição sobre o assunto.

O ex-vereador do Recife, Luz Helvécio, um dos autores da ação popular, também criticou a posição da Prefeitura. “A PCR como órgão licenciador de um empreendimento dessa natureza não pode se excluir do processo.

Esse posicionamento da refeitura é, no mínimo, estranho, pois sinaliza que uma posição favorável em relação ao empreendimento”, afirmou Helvécio, autor da Lei municipal que garante a preservação ambiental da área.

No Agravo de Instrumento enviado ao Tribunal de Justiça, a PCR se diz “desrespeitosamente incluída” na questão. “Desrespeitoso com o povo do Recife é a Prefeitura fazer tal afirmação.

Até porque, é prerrogativa da Prefeitura cumprir a Lei, gerir o uso do solo, bem como as políticas que digam respeito à qualidade de vida de seus moradores.

Se a prefeitura não acha ser responsável por isso, eu sinceramente não sei quem pode ser”, ironizou Mendonça.

Na liminar, a Justiça proíbe, também, a Santa Casa de Misericórdia de realizar quaisquer modificações no imóvel.

Mendonça Filho assinou a Ação Popular, como pessoa física, junto a outros membros da sociedade, como o ex-vereador Luiz Helvécio, a psiquiatra Amélia Lyra e a pesquisadora Virgínia Pernambucano de Melo, a presidente da Aduseps, René Patriota, a artista Lúcia Passos e o ex-presidente da OAB, Jaime Asfora.

A Ação Popular fundamenta-se no processo de tombamento histórico estadual, que preserva toda a área do Sítio da Tamarineira, na Lei Federal de Tombamento do Patrimônio Cultural e na legislação ambiental. “Agora começa a ficar claro para o povo do Recife, porque até agora imperou a Lei do Silêncio na prefeitura e o motivo da “omissão” do prefeito João da Costa”, alfinetou Mendonça.

A Ação Popular foi impetrada após a Santa Casa de Misericórdia anunciar a negociação com o grupo Realesis para a construção de um shopping no Hospital da Tamarineira. “A liminar foi uma medida emergencial, para salvaguardar o terreno de uma ameaça iminente.

Tenho esperança de que, no julgamento do mérito, o entendimento vai ser o mesmo”, completou o ex-governador.