O prefeito de Jaqueira, Amadeu Henrique Barros de Oliveira, não recolheu ao INSS as contribuições previdenciárias dos servidores e patronais no valor total de R$ 1.556.908,63, e teve suas contas relativas ao ano de 2007 rejeitadas pelo TCE.
O tribunal emitiu também parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a rejeição dessas contas e aplicou uma multa a Amadeu Henrique no valor de R$ 2.439,92.
Das contribuições não recolhidas, R$ 426.999,27 refere-se aos valores descontados dos servidores e R$ 1.129.909,36 à totalidade das obrigações patronais.
O relator do processo foi o auditor substituto Luiz Arcoverde Filho.
O TCE fez ainda 20 determinações ao prefeito para corrigir vícios encontrados pela equipe técnica do TCE na prestação de contas.
Cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público de Contas para fins de representação contra o gestor junto ao Ministério Público Estadual.