No site do TCE De acordo com a matéria do Jornal Estado de São Paulo, dos 2.207 municípios que criaram regimes próprios de previdência para bancar as aposentadorias dos seus servidores, 331 resolveram extingui-los e repassar o sistema para o INSS.

Por outro lado, 100 municípios estão correndo o risco de ver seus regimes próprios falirem e mais de 700 estão com pendências no Ministério da Previdência, impossibilitados de receber transferências voluntárias da União e dos Estados por não disporem do Certificado de Regularidade Previdenciária.

A situação de crise dos fundos próprios, segundo ainda a citada matéria, decorre do desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras dos pequenos municípios para manter os elevados custos de gestão. “Muitos prefeitos pensam apenas no curto prazo e não têm condições de arcar com o custo.

Esse é um dos motivos para a extinção dos regimes próprios”, explicou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, segundo o Jornal.

Para ele, o regime próprio de previdência “encanta” muitos municípios porque a contribuição patronal que deve ser feita ao instituto é inferior aos 22% que é cobrado pelo INSS.

E, além disso, acrescenta, o prefeito, “diante de uma poupança fácil”, fica tentado a praticar “mágicas financeiras”.

A matéria afirma ainda que quando o cálculo atuarial não é feito com correção, fazendo-se uma avaliação criteriosa da expectativa de vida dos segurados, “o regime próprio acaba virando uma dor de cabeça para as prefeituras”. “Neste caso”, prosseguiu, “se o dinheiro poupado não for suficiente para bancar as aposentadorias, o prefeito precisará tirar recursos de outras áreas do orçamento para arcar com esses gastos”.

A matéria também destaca que outros motivos para solicitação de extinção de regimes próprios “são o desvio de recursos para fins políticos e atrasos nos repasses da contribuição patronal, o que é muito comum em ano de eleições em que o administrador normalmente deixa de pagar a conta”.

Por último diz que, preocupado com a quantidade de regimes próprios em processos de extinção, “o Ministério da Previdência vai apertar um pouco mais as regras”.

A conselheira do TCE Teresa Duere disse estar torcendo para que esse aperto na prática seja consumado, “porque, afinal de contas, o que está em jogo neste processo é a vida e o futuro de milhares de pessoas”.