A conselheira Teresa Duere alertou o TCE para a necessidade de ser mais rigoroso com os municípios que têm Fundos Próprios de Previdência, não fazendo nenhum tipo de concessão aos prefeitos que não estão recolhendo regularmente a contribuição patronal, assim como a parcela que é descontada dos seus servidores.
Ela distribuiu com os conselheiros, os auditores substitutos e os membros do Ministério Público de Contas cópia de uma extensa matéria publicada na edição da última segunda-feira do jornal “O Estado de São Paulo” abordando a crise em que se encontram muitos Fundos Próprios de Previdência ocasionada por má gestão, custos altos e desvio de recursos para fins políticos.
De acordo com o seu relato, a maioria das prestações de contas dos Fundos Próprios têm sido julgadas irregulares pelo TCE, que deveria imputar também ao gestor “nota de improbidade” pelo fato de encontrar-se em jogo a vida e o futuro dos servidores públicos. “Há muito tempo venho alertando este Tribunal para a gravidade deste problema, que comparo a uma bomba de efeito retardado”, disse a vice-presidente do TCE, para quem o Ministério da Previdência também é culpado pela situação de crise em que se encontram os Fundos Próprios porque tem sido pouco exigente com as prefeituras que desviam recursos para outras finalidades.
Teresa Duere defendeu um maior entrosamento entre o TCE, o Ministério Público e o Poder Judiciário para que os responsáveis pelo desvio de recursos dos Fundos Próprios sejam exemplarmente punidos por crime de apropriação indébita previdenciária, tal qual está previsto no Código Penal.