NOTA SOBRE AS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS As relações de trabalho sempre foram e serão conflituosas, por sua própria natureza nas relações econômicas e sociais inerentes ao sistema capitalista.

Em nosso país, por muitos anos, os servidores públicos foram proibidos de fazer greve, negociar salários e até organizar sindicatos.

Após a constituição de 1988 foram permitidos a organização sindical nos serviços públicos e o direito de greve.

Porem, ficou faltando a inclusão na lei do direito de contratação coletiva, ou seja, de haver acordos salariais assinados entre o Executivo e os sindicatos representativos das categorias do serviço público.

Embora tenhamos avançado no processo de negociação entre patrão/governo e empregados/servidores públicos, ainda é o Legislativo quem aprova ou não o projeto de reajuste salarial enviado pelo Executivo, independente de ter havido acordo entre as partes sobre o projeto em questão.

Neste momento os segmentos dos servidores públicos estaduais realizam suas campanhas salariais e estão em negociação com o Governo Eduardo Campos.

Negociações difíceis, como de costume no serviço público, em parte por conta da legislação capenga em parte por posturas dos negociadores de ambos os lados. É de amplo conhecimento que nos últimos anos os servidores públicos, a partir da consolidação de governos democráticos e populares, têm buscado recuperar suas perdas salariais e condições de trabalho deterioradas durante anos.

Neste processo erros e acertos são cometidos pelas partes, o que não deslegitima o processo negocial.

Na atual campanha salarial alguns setores do serviço público não se sentem contemplados pelas propostas apresentadas na mesa de negociação pelo governo e, legitimamente, se utilizam de expedientes de pressão como é próprio do processo de relações democráticas de trabalho.

No entanto, o destrato personalista, por qualquer das partes, em nada contribui para o avanço das negociações e da construção de relações mais transparentes e democráticas. É muito importante que, no processo negocial, as partes se posicionem de forma respeitosa, para garantir o diálogo necessário a fim de se chegar a um acordo.

Sempre estivemos ao lado dos trabalhadores na sua luta sindical por melhorias salariais e de trabalho.

O Presidente LULA, é um exemplo de atitude construtiva num processo de negociação e de tolerância, para buscar acordos onde as duas partes cedem a fim de chegarem a um ponto comum.

Participamos ativamente da organização do Fórum dos Servidores e, como Presidente da CUT, sempre buscamos as pressões negociais sem personalizar e desrespeitar as autoridades democraticamente constituídas, assim como cobramos a mesma postura de respeito do Governo à organização sindical.

Por isso, não podemos concordar com a manifestação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE, que em assembléia decidiu declarar o Governador Eduardo Campos “inimigo da educação”.

A defesa de idéias e reivindicações dos trabalhadores em educação devem se pautar em argumentos positivos que justifiquem e demonstrem a sua justeza e possibilidade de viabilização, pois interessa fortemente à população educadores que se pautam nos bons argumentos que, pedagogicamente, constroem conhecimento e convicção.

Cabe também ao governo e seus dirigentes a atitude de defender e justificar suas propostas de forma franca e transparente, qualificando a negociação.

Como ex-dirigente sindical, me coloco à disposição para ajudar a construir pontes que levem ao bom entendimento e acordo justo e razoável a fim de garantir uma educação de qualidade e trabalhadores satisfeitos com sua profissão, em nome do bom serviço público.

Recife, 19 de março de 2010.

JORGE PEREZ Presidente do PT-PE