Em seu blog Minha torcida para que o Senado reforma completamente o texto aprovado pela Câmara relativo à distribuição dos roylaties do petróleo da camada pré-sal.

Da forma como foi aprovada a emenda (uma das quatro que constituem o novo marco regulatório para a exploração e comercialização do petróleo da camada) somos totalmente contrários.

Uma coisa é dar participação nos royalties a todos os Estados - produtores, costeiros e não produtores - nos benefícios do pré-sal; outra é a distribuição como foi aprovada, via divisão dessa renda pelo critério dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Segundo a emenda aprovada - do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) - os royalties serão distribuídos de forma equânime entre todos os Estados e municípios, não havendo tratamento diferenciado para os produtores, o que provocou protestos do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Dessa forma, aprovou-se um absurdo Os Estados produtores devem ser ressarcidos em seus royalties como manda a Constituição, de forma especial e diferenciada.

Além disso, todos os Estados, independente da forma de distribuição aprovada pela Câmara, já serão beneficiados com os investimentos da União - via Fundo Soberano - em educação, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde.

Isso já está definido e sacramentado.

Portanto, muito procedente o alerta feito pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), segundo o qual essa polêmica em torno dos royalties do petróleo tornou-se uma “discussão apaixonada”.

Perfeita sua defesa de que o Congresso retome o texto original do governo tratando apenas do regime de partilha. “Os royalties devem ser discutidos em um projeto específico”.

Na forma como foi aprovada, adverte Vaccarezza, a proposta é inconstitucional por quebrar contratos já em andamento. “Imagina se a moda pega, alterar contratos vigentes?”, comentou.

O líder informou que o governo mantém-se aberto à negociação desde que os defensores da Emenda Ibsen apresentem “uma proposta aceitável do ponto de vista técnico, constitucional e político”.

Não há nada, portanto, que justifique a emenda aprovada na forma como o foi pela Câmara.