Às 15h27, atualizada pela última vez às 20h10 Foi protocolada no início da tarde desta segunda-feira (15), na 4ª Vara da Fazenda Pública, uma ação popular contra a Prefeitura do Recife e a Santa Casa da Misericórdia. É mais um capítulo, e talvez o mais polêmico, na novela que envolve a Arquidiocese de Olinda e Recife, a empresa Realises e o terreno da Tamarineira, onde estão os Hospitais Ulysses Pernambucano e Helena Moura e o Centro de Prevenção e Tratamento de Alcoolismo.

Contrato firmado entre a irmandade e a empresa carioca, arrenda por 50 anos o espaço para a construção de um shopping center, dois museus e um parque.

A ação foi movida pelo presidente do DEM no Estado, Mendonça Filho (que entrou como pessoa física), pela coordenadora do Associação Amigos da Tamarineira, Maria Amélia Lyra, pelo ex-vereador Luiz Helvécio, pela vereadora Priscila Krause, pelo ex-presidente da OAB-PE Jayme Asfora, além de Virgínia Pernambucano (neta de Ulysses Pernambucano), René Patriota, Luiz Carlos de Almeida, Lúcia Cisneiros Passos, Renato da Silva Filho, Helena Gomes, Márcia Andrade Tenório e o promotor Miguel Sales.

O documento acusa a Prefeitura de omissão e afirma que a Santa Casa de Misericórdia não pode ceder o imóvel por ele ser tombado. “Nenhum imóvel tombado pode ser cedido a terceiros sem que antes seja ofertado a União, Estado e município”, explica o advogado Ramiro Becker.

Para os responsáveis pela ação, por ser tombado, o imóvel tem uso restrito e é obrigação do município zelar pelo patrimônio histórico e cultural da cidade. É justamente nesse ponto em que entra a crítica à Prefeitura do Recife que, até o momento, não se pronunciou.

As partes que moveram a ação popular solicitam uma decisão liminar que proiba a PCR de conceder qualquer licença para obras.

Querem também que a Santa Casa de Misericórdia exiba o contrato firmado com a Realises, alegando que trata-se de um imóvel de interesse público.

Outra exigência é que nenhuma obra seja executada até o julgamento do mérito, além de pedir a anulação do contrato “em virtude da ilegalidade do objeto”.

Esta não é a primeira vez que a Associação dos Amigos da Tamarineira e a Santa Casa de Misericórdia vão parar na Jusitça em lados ospostos.

Em 2007, o movimento conseguiu que o Ministério Público entrasse com uma ação questionando a irmandade sobre a propriedade da área.

A ação ainda está correndo.

De acordo com Becker, quem vai apreciar a ação é a juíza Clara Calado, que deve despachar nesta quarta-feira (17) sobre o pedido.

A PCR disse não ter sido notificada sobre a ação popular e que só se pronunciará quando receber a notificação.