O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Roberto Ferreira Lins, reuniu-se na manhã desta segunda (15) com juízes eleitorais e chefes de cartórios de municípios e zonas eleitorais que possuem unidades prisionais e de menores infratores para traçar as metas de cadastramentos dos detentos que ainda não foram julgados e, portanto, têm direito a voto.
Pernambuco é pioneiro no chamado voto do presos.
Desde 2002 que o TRE-PE realiza votação em sete unidades prisionais do Estado: Aníbal Bruno (Recife), Colônia Penal Bom Pastor (Recife), Penitenciária Plácido de Souza (Caruaru), Presídio de Salgueiro ( Salgueiro), Presídio Brito Alves (Arcoverde), Presídio Rocha Leão (Palmares) e Presídio Augusto Duque (Pesqueira).
Com a resolução 23.219/2010 do TSE, publicada em 4 de março, fica decidido que haverá eleição em todas as 19 unidades prisionais de Pernambuco, bem como nas unidades de internação de adolescentes.
Ou seja, menores infratores que desejarem votar também poderão tirar o título.
Caberá ao TRE-PE criar seções eleitorais especiais em todos os estabelecimentos penais em unidades de internação e também criar, até o dia 6 de abril de 2010, o cadastro eleitoral com o local de votação e respectiva seção do detento.
Até o dia 20 de abril, todos os mesário que irão trabalhar nestas seções deverão estar nomeados.
Ainda é função do TRE capacitar os mesários, fornercer a urna eletrônica e material necessário para a instalação da seção eleitoral, além de relatar às autoridades competentes os incidentes ou problemas que puderem comprometer a segurança.
Apesar do Código Eleitoral estabelecer quantitativo mínimo de 50 eleitores aptos a votar por seção, a resolução baixou para 20 o número de eleitores aptos a votar.