Incorporação da gratificação de plantão, lei da produtividade, ampliação do número de concursados, além de distorções salariais e do PCCV e insalubridade.
Esses foram alguns temas discutidos na Assembléia Geral dos médicos da rede estadual realizada na noite desta quarta-feira (10), no auditório da Faculdade de Ciências Médicas/UPE, em Santo Amaro.
A categoria enfatizou que vai à luta cobrar pendências do Termo de Compromisso de 2008, firmado pelo Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina com o Governo do Estado.
O presidente do Simepe, Antônio Jordão lembrou que em 2008, após exaustiva campanha pela valorização do trabalho médico e em defesa da saúde pública, foi firmado o Termo de Compromisso com o Governo do Estado. “Nele o Governo do Estado se comprometia em melhorar as condições de atendimento nos hospitais públicos, implantar o PCCV, realizar concurso público e empossar todos os médicos necessários ao perfeito funcionamento e criar e implementar a lei de produtividade que comporia a remuneração pactuada”, frisou. “No entanto, o Governo do Estado continua descumprindo o Termo de Compromisso, ou seja, mantém os hospitais públicos superlotados e sem condições de absorver toda a demanda imposta aos mesmos”.
Jordão destacou que, ao longo de 12 meses, os representantes as entidades médicas participaram de mais de 50 reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde.
Além de dois seminários sobre urgência e emergência e saúde materno infantil. “Foi realizado o concurso público, chamou um terço do quantitativo necessário, não criou a nova lei de produtividade e para agravar ainda mais a situação na saúde, entregou as novas unidades à iniciativa privada, ferindo a Constituição Federal e as leis do SUS que determinam que o serviço público tem que ter gestão pública, e o concurso é a forma de ingresso no serviço público”, afirmou.