da Folha Online A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal se reúne nesta segunda-feira para discutir a notificação do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) sobre a abertura do processo de impeachment contra o ex-democrata.
Na sexta-feira, Arruda se recusou a receber notificação da Casa, e o primeiro-secretário da Câmara, Batista das Cooperativas (PRP), disse que só volta à Polícia Federal, onde o governador está preso, se houver determinação da Mesa.
O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), disse que o governador afastado será notificado hoje e que ele terá que recebê-la mesmo que à revelia.
O petista determinou a Batista que colha a assinatura de duas testemunhas comprovando a notificação –o que dá início à contagem do prazo de 20 dias para que Arruda apresente defesa no caso. “Ele [Batista] vai ter que cumprir com a missão dele”, afirmou Patrício.
O presidente da Câmara Legislativa disse que havia recomendado ao primeiro-secretário para notificar Arruda na sexta-feira mesmo que o governador se recusasse a receber a documentação.
Batista negou, por meio de assessores, que tenha recebido a recomendação.
O primeiro-secretário disse que só voltará à Superintendência da Polícia Federal para notificar Arruda, onde o governador afastado está preso, se houver deliberação da Mesa Diretora da Casa –e não apenas uma determinação de Patrício.
Batista esteve na sexta-feira na PF para se encontrar com Arruda, mas o governador afastado se recusou a receber a notificação.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, disse que o ex-democrata só aceitará receber a notificação depois que todos os documentos estiverem completos, o que a defesa alega não ter ocorrido.
Segundo Machado, Arruda escreveu documento de próprio punho no qual afirma que não vai receber a notificação até que todos os autos do processo estejam reunidos. “Não foi [notificado], por motivo que explicitou em documento do próprio punho.
O que ele recebeu é o mesmo problema que se dá na parte criminal, ele recebe aos pedaços, aos bocados.
O próprio deputado [Batista] reconheceu que aquela documentação não reflete na sua totalidade o inquérito.
Ele não quer fazer meia defesa, ele quer fazer defesa plena como garante e assegura a Constituição Federal”, afirmou.
Na prática, a estratégia da defesa permite a Arruda ganhar tempo no processo de impeachment aberto na Câmara Legislativa.
Depois de notificado, o governador tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa no processo.