A partir da próxima segunda-feira (08), os lojistas do centro do Recife devem estar atentos as ações de fiscalização sobre a veiculação de anúncios e o ordenamento da publicidade no espaço urbano do Recife, conforme previsto na Lei n° 17.521/2008.
A prefeitura irá intensificar a verificação dos estabelecimentos nos grandes corredores e áreas de comércio da cidade sob coordenação da Diretoria de Controle Urbano (Dircon).
A CDL-Recife, após estabelecer parceria com a Dircon desde a aprovação da Lei, orientou comerciantes a esclareceram dúvidas em relação ao novo dispositivo.
Segundo Paulo Monteiro, coordenador do centro de apoio ao lojista (CAL) da CDL-Recife, de um modo geral, os comerciantes têm procurado resolver as pendências para modificação das placas. “A questão é que estas modificações geram custos.
Mas, os resultados têm sido satisfatórios, até porque o valor da multa por infração é alto”, diz.
De acordo com as regras estabelecidas pela lei, não são permitidos anúncios que descaracterizem as fachadas dos imóveis com a colocação de painéis.
A multa para as empresas que não cumprirem a legislação é de R$ 5 mil por cada anúncio irregular.
As ações da Dircon acontecerão de acordo com a seguinte programação: 08 a 19/03 – Avenidas Dantas Barreto, Guararapes e Conde da Boa Vista e ruas do Hospício, Imperatriz e Nova 22 e 23/03 – Afogados 29 e 30/03 – Avenidas Norte e Beberibe