Ao falar em nome do governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda durante o julgamento da Habeas Corpus (HC) 102732 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de defesa voltou a sustentar – como havia feito no aditamento à peça inicial – que o governador foi preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem ter sido ouvido em momento algum.
O órgão especial do STJ se reuniu logo após o decreto de prisão contra Arruda, assinado pelo relator do Inquérito 650, apenas para “carimbar” a decisão, salientou o advogado.
Para ele, os ministros daquela Corte não teriam tido tempo para conhecer com detalhes o processo para se manifestarem.
Afora os dois ministros que discordaram da prisão, disse o advogado, os demais apenas carimbaram o decreto de prisão do governador.
Agindo assim, o STJ teria agido com base no princípio da culpa, disse.
Para a defesa, o governador Arruda seria vítima de uma armação.
Segundo ele, existiria uma “súcia” que pretende denegrir a imagem de José Roberto Arruda.
Prova disso seria a suposta tentativa de suborno, revelou o defensor.
Na cena filmada, uma sacola com dinheiro é passada por cima da mesa, de forma escancarada e proposital.
Não existe nada que demonstre a participação do governador no caso dessa suposta tentativa de suborno da testemunha do inquérito – o jornalista Edson Sombra, salientou o advogado.
E o suporte probatório da decisão que decretou a prisão preventiva é lastreado somente em informações da mídia e em depoimentos da testemunha Edson Sombra, além do bilhete apócrifo e sem destinatário, diz ainda a defesa, O advogado concluiu dizendo que tudo que o governador Arruda quer, no momento, é poder responder, em liberdade, ao processo que corre contra ele no STJ.