A duas horas da retomada da sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal para a primeira votação em plenário do pedido de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), a defesa do político entrou com um pedido de reconsideração na Justiça Local para tentar cancelar a sessão.
O pedido vai ser analisado pelo desembargador Mário Machado, do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal.
No pedido, a defesa alega que a Câmara, apesar de ter adiado a sessão para 18h, não cumpre o prazo regimental de 48 horas entre a publicação no “Diário Oficial” da Casa do parecer que pede abertura de processo de impeachment e o julgamento no plenário.
Os advogados argumentam ainda que a Casa publicou em meses diferente a denúncia contra Arruda e o parecer favorável ao processo de impeachment.
O desembargador Otávio Augusto Barbosa, do TJ (Tribunal de Justiça) local, rejeitou na manhã de hoje um recurso da defesa para que a sessão não fosse realizada.
Barbosa argumentou que a defesa não provou que a sessão seria realizada hoje.
A defesa pede que seja suspensa a análise do impeachment até o que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue se foi legal a posse de suplentes para a análise do processo.
Por decisão da Justiça, os suplentes substituem deputados distritais que são suspeitos de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina que seria chefiado por Arruda.
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