Da Folha Online A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), conseguiu adiar por algumas horas a votação do pedido de impeachment contra o ex-democrata no plenário da Câmara Legislativa.

Os deputados distritais remarcaram a análise do processo, prevista para as 10h, para o final da tarde.

Com isso, a decisão sobre a abertura do processo deve ficar para depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre o pedido de liberdade de Arruda, preso há 21 dias por decisão da Justiça.

Na manhã de hoje, o desembargador Otávio Augusto Barbosa, do TJ (Tribunal de Justiça) local, negou, em decisão liminar, o recurso apresentado pela defesa para suspender a sessão.

Os parlamentares querem evitar que futuramente a votação seja questionada na Justiça.

Ontem, os advogados do governador alegaram que a sessão só deveria ocorrer após o prazo regimental de 48 horas entre a publicação no “Diário Oficial” da Câmara e o julgamento.

Como o diário só circulou por volta das 17h30 de terça-feira, o prazo regimental só estará cumprido no final da tarde.

Ex-secretário de Arruda, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) liderou o movimento pelo adiamento. “A verdade é que o prazo não foi respeitado.

A Casa tem que reconhecer que errou”, disse.

A defesa tentou suspender a análise dos pedidos de impeachment indefinidamente.

Os advogados pediram que a Casa só analisasse o processo depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) avaliar se foi correto o afastamento de sete distritais suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da análise do impeachment determinado pela Justiça do Distrito Federal.

O pedido foi negado pelo presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), mas voltou a ser analisado hoje pelo plenário que acatou o adiamento parcial.

A ideia da defesa era ganhar tempo para que Arruda possa negociar diretamente com os deputados a tramitação do processo de impeachment, caso ele consiga a liberdade no STF.

No pedido, os advogados argumentam que a posse dos suplentes para votar o impeachment seria ilegal porque não há vagas em aberto na Câmara. “Um parlamentar só deixa o mandato em caso de morte, por vontade própria, por decisão judicial de última instância transitada em julgado ou por processo de cassação, mas nunca no exercício do mandato poderá ser retirado dele por direito ao voto no parlamento”, diz o documento assinado pelos advogados de Arruda.

Para a defesa, o impeachment é como a pena de morte e seria ilegal se fosse julgado por pessoas em suspeição. “Vale lembrar que o impeachment é para o detentor do mandato uma verdadeira pena de morte.

Será justo e razoável que uma Casa de leis determine a execução de uma pena de morte sabendo que os julgadores encontram-se sub judice?

Por óbvio que não”, afirma.

Ao defender o adiamento da votação, os advogados argumentaram ainda que Arruda, por estar preso, tem o direito de defesa cerceado e também que o inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina não foi devidamente publicado para o conhecimento de todos os parlamentares.

Liberdade Em meio às decisões sobre o futuro político de Arruda, o STF coloca em votação nesta quinta-feira o pedido de liberdade apresentado pela defesa.

Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal.

Ele e mais cinco aliados são acusados de participar da tentativa de suborno de Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do esquema de corrupção.

Pesou contra Arruda um bilhete que ele teria escrito e sido entregue pelo ex-deputado Geraldo Naves (DEM) ao jornalista.

O bilhete seria a prova de que Arruda estava envolvido no suborno.

Afastamento Ontem, na tentativa de sensibilizar os ministros do STF, os advogados protocolaram um documento na Corte oficializando o compromisso de Arruda de não voltar ao cargo se retomar a liberdade.

Esse afastamento seria até as conclusões do processo no STJ.

Em carta encaminhada à Câmara, os advogados reforçam a chamada renúncia branca de Arruda.

No texto, Arruda afirma que é vitima de uma “campanha insidiosa”. “Refiro-me ao pedido de licença voluntária do cargo de governador que encaminhei a essa respeitável Câmara Legislativa no dia 11 de fevereiro, em face da campanha insidiosa deflagrada contra mim e culminada com a decisão do STJ em detrimento da minha liberdade.

Assim, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que a licença de minhas funções institucionais perdurará até as conclusões do inquérito em trâmite no STJ”, afirma o documento.

Crimes O relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre os processos de impeachment contra Arruda aponta que o ex-democrata cometeu crime de responsabilidade, atuando contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.

Os indícios são suficientes para que essa Casa instaure a investigação por crime de responsabilidade. “A lei deixa claro que os crimes cometidos por políticos são muito mais graves que os praticados por cidadãos comuns porque a responsabilidade deles é maior”, disse Para o petista, as investigações apontam que Arruda participava do esquema. “Os pedidos de impeachment não apenas apontam, com apoio de indícios, para a existência de uma organização criminosa vocacionada ao desvio de recursos públicos no Distrito Federal, mas também, e sobretudo, atribuem ao governador a chefia da empreitada.”