Atualizada às 13h28 Com informações de Maria Eduarda Costa, repórter de Cidades/Jornal do Commercio O corregedor-geral de Justiça Bartolomeu Bueno optou por arquivar a denúncia feita pelo deputado estadual Pedro Eurico (PSDB) contra o juiz da Vara de Execuções Penais, Adeildo Nunes, no caso da progressão de pena de João Guilherme Nunes Costa, o Guigo, acusado de assassinar o estudante de biomedicina Alcides Nascimento.
Segundo Bueno, não compete à Corregedoria julgar o teor da decisão e sim verificar se houve falha durante o processo, o que ele entendeu que não aconteceu.
Para o deputado Pedro Eurico, como Guigo fugiu em 2005 da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, ele não teria direito à progressão da pena.
Contudo, nenhum procedimento administrativo foi aberto.
Logo, a fuga não pode ser considerada legalmente e não valia como argumento para impedir a progressão.
A conclusão do corregedor é que não houve falha do juiz Adeildo Nunes, que concede entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (2).
Se houve alguma falha, foi da direção da penitenciária, que não abriu procedimento administrativo.
Mas aí cabe à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social investigar.
DecisãO Arquivamento Pedro Eurico X Adeildo MatéRia Jurisdicional AusêNcia IndíCio InfraçãO Funcional View more documents from BlogdeJamildo2.
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