O Conselho Municipal de Saúde entrou com denúncia no Ministério Público do Paulista contra o prefeito Yves Ribeiro e o secretário de Saúde, Nélson Falcão, que determinaram o encerramento das atividades da Unidade Mista Torres Galvão, sem apresentar qualquer determinação legal.

A partir de segunda-feira (01/03), as pessoas não contarão com a unidade de atendimento de emergência na Unidade Torres Galvão/Paulista.

A quantidade de atendimento na referida unidade foi de 5.759 atendimentos durante 22 dias no mês de fevereiro de 2010, entre eles pessoas de todas as idades nas mais diversas áreas de emergência, principalmente clínica médica e pediatria e pequenas cirurgias.

De acordo com a denúncia: “ O Hospital Miguel Arraes e a UPA, recentemente inaugurados compõem uma rede de atendimento integrado com a Unidade Mista Torres Galvão, importando o encerramento de suas atividades num verdadeiro caos público, conforme foi noticiado pela imprensa” A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco(CUT-PE) considerou a decisão da Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Saúde, equivocada e precipitada.

A Central sindical cobrou responsabilidades e compromissos dos gestores municipais com os servidores e, principalmente, com a população usuária do SUS.

Entidades ligadas à saúde NÃO vão cruzar os braços diante da grave situação e garantem ir às últimas consequências.Na próxima segunda-feira (01/03), os servidores da saúde fazem assembléia às 09h, na Unidade Mista Torres Galvão, para decidir os novos rumos do movimento em defesa de seus empregos e do atendimento à população. [informação atualizada às 18h28] A Constituição Federal assegura em seu artigo 6º, dentre os direitos sociais listados, o direito à saúde.

Em seu artigo 30, a Carta Magna outorga aos Municípios a competência de prestar, serviços de atendimento à saúde da população.

Por fim, o artigo 196 determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

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