BLOG DE JAMILDO - Veja a decisão do TJPE no caso da alemã View more documents from guest0739d3c.
O desembargador António de Melo e Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou o pedido de reconsideração de habeas corpus em favor de Pablo e Ferdinando Tonelli, viúvo e sogro da alemã Jennifer Kloker, morta no último dia 17, em São Lourenço da Mata.
A decisão do magistrado foi proferida às 16h34 desta sexta-feira-feira (26).
Na decisão interlocutória, o desembargador concluiu que a prisão temporária não padece de ilegalidade, após analisar o respectivo decreto da prisão e o parecer do Ministério Público, entregues pela defesa dos acusados no pedido de reconsideração. “No caso em tela, analisando os documentos acostados aos autos pelo próprio impetrante, entendo que o decreto ora atacado não padece de ilegalidade patente, considerando que a autoridade apontada como coatora apresentou, de forma exaustiva, os motivos concretos que apontam para a imprescindibilidade da custódia temporária dos pacientes”, escreveu o magistrado.
O mérito da questão ainda será julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJPE, que se reúne às quartas-feiras, a partir das 14h.
Integram, ainda, a 2ª Câmara a desembargadora Helena Caúla, que preside o grupo, e o desembargador Mauro Alencar.