A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, assegurou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, e ao secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, Rodrigo Pellegrino, que vai definir com a maior brevidade se aceita ou não o pedido de federalização do caso do assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos - morto no dia 24 de janeiro de 2009 na Paraíba.
De acordo com o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, que esteve ontem (24), no STJ numa audiência de mais de uma hora com a ministra, é necessário que o caso seja federalizado para dar uma resposta para os grupos de extermínio que atuam na região entre os estados de Pernambuco e Paraíba. “Mostramos a ministra que os governos dos dois estados estão de acordo com a federalização do caso e que só com a atuação da Polícia Federal é que será feita Justiça.
A ministra se mostrou sensível ao assunto e garantiu que está dando prioridade ao assunto”, explicou Mariano.
Caso seja aprovada a federalização do caso, esta será a primeira vez que esse dispositivo, previsto constitucionalmente, será aplicado no País.
O pedido foi encaminhado pela OAB-PE no ano passado à Procuradoria-Geral da República que acatou a solicitação e encaminhou o processo para o STJ.
O chamado “deslocamento de competência” - o processo deixaria de ser analisado pela Justiça Estadual e passaria para a Justiça Federal - tem a anuência dos governos de Pernambuco - uma vez que tanto os advogados quanto os matadores atuam no Estado - quanto da Paraíba, onde o crime ocorreu.