O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, decidiu, depois de uma reunião realizada hoje (25) com o deputado estadual Pedro Eurico (PSDB), encaminhar ao corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Bartolomeu Bueno, um ofício manifestando o interesse da entidade em acompanhar a ação de correição no processo que resultou na concessão de progressão de pena de João Guilherme Nunes da Costa, acusado da morte do estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins.
Esse processo de correição pode vir a acontecer, num segundo momento, na própria Vara de Execuções Penais.
A decisão foi tomada em virtude dos documentos apresentados pelo parlamentar estadual ao presidente da OAB-PE, que apresentam indícios de falha procedimental no processo que resultou no regime de progressão de pena do suspeito do crime.
No ofício a ser encaminhado pela OAB-PE ao corregedor do TJPE, o presidente da entidade solicitará a celeridade na apuração das eventuais falhas procedimentais que tenham sido cometidas na primeira Vara de Execuções Penais. “É total interesse da OAB-PE acompanhar essa correição.
O TJPE tem de averiguar os indícios de falha procedimental e tomar as medidas cabíveis”, lembra o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.