Deu no Estadão Em seu último dia como governador interino, Paulo Octávio oficializou a prorrogação por um ano, sem licitação, de um contrato com uma empresa envolvida no esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal.
O Diário Oficial do DF publicou ontem a renovação por 12 meses do contrato entre a Notabilis Comunicação e Marketing e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).
O valor global saltou de R$ 286 mil para R$ 573,6 mil.
Com a medida, Paulo Octávio favoreceu uma empresa cujos donos e ex-sócios fazem parte da relação familiar e pessoal do governador afastado, José Roberto Arruda, preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Um filho de Arruda, Marcos, foi sócio da Notabilis entre 2003 e 2005.
Seu ex-assessor de imprensa Omézio Pontes também já fez parte do quadro societário.
Omézio deixou a assessoria de Arruda em novembro de 2009, após a revelação dos vídeos em que aparece recebendo mais de R$ 100 mil em dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema.
Hoje, um irmão de Omézio, Orlando Pontes, dirige a Notabilis. É ele quem assina a prorrogação com a Caesb publicada ontem no Diário Oficial, mas com data de 22 de janeiro, três semanas antes da prisão do governador afastado.
A Notabilis é um dos principais personagens do inquérito que investiga a corrupção no governo de Brasília.
Segundo informações do delator do esquema, Durval Barbosa, a empresa foi contratada na gestão anterior a pedido de Arruda, então deputado federal, para ajudá-lo na campanha ao governo.
Na época, Marcos, filho do governador, era sócio da empresa.
Em 2006, a Notabilis recebeu R$ 119 mil da campanha de Arruda.
Ele venceu a eleição e manteve a empresa dentro do governo por meio de contratos oficiais e subcontratação por agências de publicidade.
A Notabilis faturou mais de R$ 1,5 milhão do governo do DF desde 2007.
SUBCONTRATAÇÃO A Terracap, que administra os terrenos de Brasília, por exemplo, repassa recursos para a Notabilis por meio da Agência Plá.
Outras empresas, como RC Comunicação e Stylus, também subcontrataram a Notabilis.
A relação entre a Caesb e a Notabilis é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A empresa de saneamento emitiu um atestado de capacidade técnica supostamente irregular para a Notabilis vencer uma licitação de R$ 1,2 milhão na Câmara Legislativa em outubro passado.
O documento comprovaria que a empresa realiza serviços que, na verdade, nunca prestou à Caesb.
Por precaução, o tribunal determinou a suspensão da licitação na Câmara e pediu explicações à empresa do governo e também para a Notabilis.
Procurado pelo Estado, o dono da empresa, Orlando Pontes, afirmou que não há qualquer irregularidade na prorrogação do contrato. “Está tudo dentro da lei.
Não sei qual é o pecado”, afirmou.
Indagado sobre a renovação em meio a uma investigação, ele foi taxativo: “eu não acho nada”.
A reportagem procurou a assessoria da Caesb para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.
Também procurada para se posicionar sobre o assunto, a assessoria da Terracap informou que não há irregularidades nos serviços prestados pela empresa de comunicação e marketing. “Os serviços da Notabilis são clipagem eletrônica de rádio e aferição de veiculação de publicidade (spots) em emissoras de rádio, serviços estes exigidos à Terracap pelo Ministério Público do DF.”