Feras não podem se matricular em duas instituições públicas Do JC Online Os 29.090 candidatos selecionados para a segunda etapa do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Enem 2009 têm de 23 a 26 de fevereiro para efetuar a matrícula nas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Os feras devem estar atentos à lei federal 12.089, sancionada em novembro do ano passado, que proíbe um mesmo estudante de ocupar duas vagas em universidades públicas.

A lei não prevê cadastro único nacional, em que constariam dados de todos os alunos das instituições públicas de ensino superior.

Para que a legislação funcione, dependerá do interesse da universidade em cruzar informações dos alunos com os das outras faculdades e também da consciência de cada fera.

Em Pernambuco, o trabalho será facilitado porque as instituições públicas – UFPE, UFRPE, Univasf e UPE – usam o sistema informatizado de matrículas, o Siga.

Segundo a Lei 12.089, de autoria do deputado federal pernambucano Maurício Rands (PT), a universidade “que constatar que um dos seus alunos ocupa uma outra vaga na mesma ou em outra instituição deverá comunicar-lhe que terá de optar por uma das vagas no prazo de cinco dias úteis, contado do primeiro dia útil posterior à comunicação”.

Caso o estudante não se pronuncie nesse período, haverá cancelamento da matrícula mais antiga, se ele estudar em instituições diferentes.

Se ocupar duas vagas na mesma universidade, será cancelada a matrícula mais recente.

O Grupo de Apoio aos Remanejados (Gare) tem feito um trabalho importante nesse sentido.

Através de um cruzamento de dados, já foram identificados mil alunos que passaram simultaneamente em pelo menos duas instituições.

A coordenadora do grupo, Elizabete Roma, disse que, diarimente, os integrantes do movimento têm realizado panfletagem nos locais de matrícula para conscientizar os feras. “Não adianta forçar a barra, porque mais na frente esse aluno irá perder a vaga.

O pior é que não fica nem ele nem o fera que estava para ser remanejado”, lamenta Elizabete.

A coordenadora do Gare explica como o aluno que passa em duas instituições deve proceder. “Se ele ainda aguarda algum resultado, é importante que faça a matrícula, para só depois cancelar.

Mas passando em outra instituição de sua preferência, ele deve correr para anular a outra matrícula, assim dá chance para que outro aluno seja remanejado.”