De O Globo BRASÍLIA E RIO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira a admissibilidade de quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e de quatro pedidos de impeachment do governador em exercício Paulo Octávio (DEM).

Com a decisão da CCJ, caberá a uma comissão especial formada por cinco deputados distritais analisar as acusações contra Arruda, que continua preso na Superintendência da Polícia Federal , acusado de tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do DF, e Paulo Octávio.

O relator dos pedidos de impeachment de Arruda na CCJ, deputado Batista das Cooperativas (PRP), destacou que o parecer, ao acatar os pedidos de impeachment, não faz julgamento de mérito.

Esse julgamento será feito pela Comissão Especial.

O deputado apresentou um parecer técnico, de 18 páginas, que cita crimes de responsabilidade e mau uso de dinheiro público.

O parecer diz ainda que o processo dará chances de o governador afastado se defender. “Acatar os pedidos de impeachment e acatar os processos não significa admitir culpa, não significa condenar”, afirmou ele no texto, que diz ainda: “oportuniza dar o amplo contraditório “.

O relatório aprovado pela CCJ rejeitou dois pedidos de impeachment dirigidos ao vice-governador em exercício do cargo, Paulo Octávio (DEM).

A justificativa é que a lei que trata de impeachment não prevê essa possibilidade para os vices.

O deputado Chico Leite (PT) concordou com a decisão, mas pediu que a presidência da Câmara dê prazo à Procuradoria da Casa para a elaboração de parecer sobre os novos pedidos de impeachment contra Paulo Octávio apresentados após ele ter assumido o exercício do governo.

Para Leite, a situação agora é nova e permite também a abertura de processo de impeachment contra Paulo Octávio.

O trabalho da comissão especial poderá durar até dois meses, mas não tem poder para abrir o processo de impeachment.

A decisão cabe ao plenário, onde são necessários votos de pelo menos 16 dos 24 deputados.

A votação em plenário seria a data-limite para Arruda renunciar a tempo de arquivar o processo.