Nos três dias de carnaval o balanço parcial do PROCON de Jaboatão dos Guararapes demonstra que na maior parte do tempo os fiscais se ocuparam em autuar os restaurantes e bares situados, na orla da cidade.
As denúncias dos foliões, de que estes estabelecimentos estariam cobrando a taxa de serviço de 10% sobre a conta, foram feitas pelo número do Telefolião (81 9738-4811).
Este serviço foi disponibilizado,neste período de festa,24 horas por dia, como o objetivo de orientar os cidadãos sobre seus direitos, enquanto consumidores.
Conforme a Lei Estadual nº 13.856/09, o segmento de alimentação não podem mais cobrar 10%, o consumidor só paga se quiser. “Através do Telefolião, recebemos uma média de dez ligações por dia.
A maior parte delas, referente à cobrança indevida desse percentual”, informou o superintendente de Defesa do Consumidor de Jaboatão, Altamiro Fonte.
Segundo ele, um número expressivo, se tratando de época de carnaval, quando as pessoas ao serem lesadas, costumam deixar pra lá.
Preferem cair na folia. “Após a autuação, as empresas do setor de alimentação do município terão dez dias para entrarem com suas defesas e caso sejam multados, terão seus nomes divulgados à população pelo PROCON-JG”, garantiu o superintendente.
Ele disse que a multa poderá chegar até R$ 3,2 milhões. “Tem muita gente que fecha as portas.
Mas, não é este o nosso propósito.
Inicialmente, iremos aplicar uma multa pedagógica, apenas os casos de reincidência, é que estes valores irão subindo”, explicou.
O PROCON-JG, órgão ligado a secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, recebe em dias normais em torno de 11 reclamações, devido aos mais diversos motivos.