De O Globo.com O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), deverá ficar pelo menos mais uma semana preso.
Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Arruda só deverá ter o mérito julgado na próxima semana, na quarta ou na quinta-feira.
Isso porque, antes de levar o caso ao julgamento do plenário, o ministro quer um parecer do Ministério Público, que sequer recebeu os autos.
O MP tem dois dias de prazo para elaborar o documento.
Marco Aurélio não se mostrou preocupado ao constatar que o governador ficaria encarcerado por mais uma semana.
Ele ressaltou que não dará privilégios ao caso por se tratar de uma autoridade presa. - Tantos outros (presos) ficam, por que não ele?
Processo para mim não tem capa, processo pra mim tem conteúdo - disse. - O julgamento deve ser na quarta ou na quinta-feira da semana vindoura.
O ministro explicou que, no julgamento do habeas corpus, será votada também a constitucionalidade sobre a necessidade da Câmara Legislativa conceder licença para que o governador seja alvo de ação penal.
Em um julgamento iniciado no STF, mas não concluído, Marco Aurélio chegou a se manifestar contra a licença.
Para ele, a regra é contrária ao preceito constitucional de separação entre os poderes, porque acaba sendo uma forma do Legislativo interferir no trabalho do Judiciário. - É um tema muito interessante - observou o ministro.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou que o pedido de habeas corpus ainda não chegou a seu gabinete.
Mas ressaltou a importância da manutenção de Arruda atrás das grades: - A posição do Ministério Público é conhecida. (A prisão é necessária) para assegurar que as investigações possam prosseguir sem que as testemunhas sejam ameaçadas.
Gurgel afirmou que, paralela à investigação sobre os desvios de dinheiro público no Distrito Federal, o MP apura indícios de que o governador usou a Polícia Civil para investigar o MP local.
O procurador disse que, se houver elementos suficientes ao fim dessa investigação, outra denúncia contra Arruda deverá ser proposta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). - É uma linha lateral de apuração.
Em tese, poderia servir para uma nova denúncia, mas não temos ainda elementos para nos manifestar sobre este fato - afirmou.
O procurador também voltou a falar da importância de haver intervenção federal do DF: - O Executivo e o Legislativo estão incapacitados para a sucessão.
Temos no Distrito Federal poderes incapacitados de assumir suas funções.