O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco requereu à Justiça Federal a condenação de 12 pessoas por fraudes envolvendo prestação de informações falsas em contratos de câmbio, sonegação fiscal e formação de quadrilha.
O processo, que se encontra na fase de alegações finais – última etapa antes do julgamento – está sob responsabilidade do procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos.
O MPF pede que cada um dos denunciados seja condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, que consistiu na compra de vultosa quantia de dólares americanos sob alegação falsa de que os valores se destinavam a viagens internacionais de turismo.
A atuação criminosa ocorreu entre 1996 e 2001.
Nesse período, os acusados adquiriram o total de 1.623 milhão de dólares.
O Banco Central (Bacen), em análise das operações financeiras feitas pelo envolvidos, constatou a repetição de nomes e endereços dos acusados na aquisição da moeda estrangeira, em diferentes instituições bancárias no Recife (PE).
O Bacen verificou ainda que os valores adquiridos eram incompatíveis com a capacidade financeira dos compradores.
Os líderes do esquema, juntamente com outros três participantes da fraude, praticaram ainda crime contra a ordem tributária, porque não declararam as aquisições dos dólares à Receita Federal.
Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar até 12 anos de reclusão para os responsáveis pelas fraudes.
Processo nº 2003.83.00.010746-4 – 13ª Vara Federal em Pernambuco