No último dia 19 de Janeiro, o Blog de Jamildo relatou que a denúncia de desvio de verba do Fundeb pelo prefeito reeleito de São Joaquim do Monte, José Lino da Silva Irmão, conhecido por Zé Birro (PDT), teve o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiado.
O relator, auditor substituto Marcos Nóbrega, votou pela procedência da denúncia, inclusive determinando o envio ao Ministério Público para a promoção das medidas penais cabíveis.
No entanto, o conselheiro Waldecir Pascoal pediu vistas do processo, fato que adiou o julgamento.
Zé Birro é acusado de ter transferido recursos do Fundeb (Fundo de Educação Básica) para contas bancárias de familiares num total de R$ 205 mil.
A denúncia já foi protocolada no TCE pelos presidentes de cinco partidos que fazem oposição ao prefeito.
A nova sessão dêu-se no dia 28 de janeiro e a decisão foi da segunda câmara do TCE.
Veja aqui.
Ainda cabe recurso, para o pleno.
O TCE, quando verifica que existem elementos, determina o envio do processo ao Ministério Público do Estado para as medidas cabíveis.
Foi o que aconteceu, a decisão determina o envio dos autos ao Ministério Público.
Consta que o TCE não deu maior publicidade ao fato porque Zé Birro seria partidário do ex-conselheiro Roldão Joaquim, que também é de São Joaquim do Monte.
Veja baixo o parecer do Ministério Público de Contas que serviu de base para a decisão do TCE.
Zé Birro diz que auditoria do TCE é falha e rebate peculato TCE constata depósito na conta do irmão do prefeito Oposição acusa prefeito de desviar dinheiro do Fundeb até para seu vaqueiro Leia mais alguns detalhes do escândalo denunciado pelo Blog de Jamildo aqui.