O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o governador do Estado, Eduardo Campos, participam, nesta quinta-feira (28), de uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno, presidido pelo desembargador Jones Figueirêdo.
A reunião acontece a partir das 15h30, na sala Des.
Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, em Santo Antônio.
Durante o encontro do Colegiado, haverá o encerramento do mutirão carcerário de Pernambuco.
Realizado com o objetivo de corrigir injustiças nas unidades prisionais e garantir uma visão mais aprofundada dos presos do Estado, o mutirão judicial, iniciado em agosto de 2009, analisou 7.454 processos de presos provisórios (aqueles que ainda não foram julgados) e 4.616 casos de detentos condenados.
Mais de 1.700 alvarás foram expedidos através dessa iniciativa, realizada em parceria pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o CNJ.
Para o coordenador do mutirão, juiz Humberto Inojosa, a ação atingiu o seu objetivo. “Soltamos aqueles que estavam presos indevidamente e conseguimos fazer uma análise mais aprofundada do sistema carcerário de Pernambuco”, afirmou o magistrado.
Segundo Humberto Inojosa, entre os problemas observados estão a superlotação dos presídios e a necessidade de aprimoramento da gestão da Secretaria de Ressocialização do Estado e de suprimento das carências de agentes penitenciários.
Nas varas de Execução Penal do Estado, também existe uma necessidade de lotação de pessoal e espaço físico para o exercício da atividade judicante. “Apesar do enorme esforço que o TJPE tem feito para suprir essas faltas, ainda existe dificuldade”, explicou.
Durante a sessão do Tribunal Pleno, também serão assinados instrumentos que vinculam o Poder Judiciário e o Executivo ao “Projeto Começar de Novo”, do CNJ.
A iniciativa busca a sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.
Entre as ações, estão a assinatura de convênios entre o TJPE, o CNJ e o Governo do Estado para a contratação de 25 egressos do Sistema Carcerário, viabilizada através da Presidência do Conselho Penitenciário, cujo titular é o advogado Jorge Neves; a qualificação profissional e o estímulo à empregabilidade de mão de obra de presos pelo Poder Público e Iniciativa Privada; e a criação de Núcleos de Advocacia Voluntária para atuação no Presídio de Caruaru e no Presídio Aníbal Bruno.