O prefeito Elias Gomes afirma que o presidente da República mostrou confiança de que desta vez realmente as ZPEs vão se tornar uma realidade.

Para Elias Gomes, a vinda da ZPE para Jaboatão, juntamente com o fechamento da Lixão da Muribeca, é um marco do início da retomada do desenvolvimento do segundo maior município de Pernambuco.

O governador Eduardo Campos aproveitou o momento e assinou a autorização para abertura de processo licitatório para execução das obras de infra-estrutura dos acessos à Zona de Processamento de Exportações.

Em um encontro rápido na base aérea do Aeroporto dos Guararapes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto Presidencial que autoriza a instalação da primeira Zona de Processamento de Exportações dentro da nova concepção de lei da ZPE.

A concessão será de no mínimo 20 anos, permitindo segurança jurídica e flexibilização cambial, para os empreendimentos que vierem a procurar esta área em Jaboatão dos Guararapes.

As empresas terão de se comprometer a exportar 80% da sua produção para o exterior e poderão contar com benefícios fiscais.

Com a assinatura do decreto, terão início as obras de infraestrutura, a criação da empresa administradora da ZPE – podendo ser esta, privada, pública ou mista –, o alfandegamento da área e as atividades de prospecção de empresas nacionais ou estrangeiras, potencialmente exportadoras.

O gestor aproveitou o momento também para lembrar algumas solicitações que foram encaminhadas Palácio do Planalto de verbas para drenagem, contenção de morros e encostas e infra-estrutura urbana. “Na primeira vez que ele veio a Jaboatão me disse que fizesse os projetos que não faltaria apoio para tirar a cidade do caos em que se encontrava, fizemos e encaminhamos as propostas a diversos ministérios em Brasília”, lembrou.

Ontem, Lula solicitou a sua assessora especial, Clara Ant, que acompanhe as reinvindicações da Prefeitura de Jaboatão.

Logo após o encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jackson Rocha, e o presidente da Associação Brasileira de Exportações, Élson Braga, tiveram uma reunião para discutir a minuta para criação da administradora da ZPE.

Ainda não está definido se será uma empresa privada, o Poder Público ou uma administração mista.

A Zona de Processamento de Exportações em Jaboatão é um projeto que vem sendo discutido desde o início de 2009.

A proposta teve início no Governo Municipal, que conseguiu o apoio da iniciativa privada, da Abraspe e do Governo do Estado.

O projeto foi então encaminhado ao Governo Federal e no dia 8 de dezembro do ano passado foi aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações, do qual fazem parte representantes de seis ministérios.

O Decreto Presidencial era o último passo para a formalização do empreendimento.