Do site Contas Abertas A Lei orçamentária Anual (LOA) para 2010 foi publicada hoje no Diário Oficial da União e prevê quase R$ 1,9 trilhão em receitas e despesas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez dois vetos à lei.
O primeiro foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e exclui oito grandes obras da “lista negra” de projetos com indícios de irregularidades graves.
O segundo parte do Ministério do Planejamento e valida a autorização para criação de 5.577 cargos e funções comissionadas.
O veto proposto pelo MME refere-se à exclusão do anexo VI do projeto de Lei Orçamentária de 2010, que implicava a paralisação de duas obras da Petrobras, orçada em R$ 1,9 bilhão, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ao custo de R$ 5 bilhões, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, com orçamento previsto de R$ 1,7 bilhão, e da Refinaria Abreu e Lima (PE), com R$ 6,1 bilhões.
Juntos todos os empreendimentos anistiados ultrapassam R$ 13 bilhões.
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