O caso do advogado pernambucano Manoel Mattos - assassinado no dia 24 de janeiro de 2009, na Paraíba - ainda aguarda federalização.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Rodrigo Pellegrino, vão encaminhar nesta semana, ofícios à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçando o pedido.

Ao ofício, será anexado o termo da audiência realizada no último dia 11 em Itambé, onde Mattos atuava, em que foram denunciadas as ameaças de morte que vêm sendo feitas aos familiares do advogado e testemunhas.

A decisão de reforçar o pedido e encaminhar o termo de audiência foi tomada durante reunião, na sede da OAB-PE, entre o secretário, o presidente da entidade e o presidente da Promotoria de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE, Maurício Bezerra, que acompanha a instrução do processo. “A gravíssima situação de ameaça aos familiares relatada durante a audiência em Itambé mostra que a federalização do caso é urgente, inclusive, para coibir a ação dos grupos de extermino que atuam na região de fronteira entre a Paraíba e Pernambuco.

A juntada do termo da audiência tem o objetivo de reforçar a instrução do processo de pedido de federalização que, hoje, se encontra no STJ”, informou Henrique Mariano.

O relatório do processo está nas mãos da ministra Laurita Vaz.

A ideia também é que, tão logo o STJ volte do recesso, no dia 1º de fevereiro, a OAB-PE e a Secretaria-Executiva de Justiça e Direitos Humanos se reúnam com a ministra para tratar do assunto. “Esperamos contar, inclusive, com a participação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos”, explica Mariano.

De acordo com o secretário Rodrigo Pellegrino, os cinco envolvidos diretamente no assassinato de Manoel Mattos são a “ponta do iceberg” de uma série de organizações criminosas que atuam naquela região.

Caso seja aprovada a federalização do caso, esta será a primeira vez que esse dispositivo, previsto constitucionalmente, será aplicado no País.

O pedido foi encaminhado pela OAB-PE no ano passado à Procuradoria-Geral da República que acatou a solicitação e encaminhou o processo para o STJ.

O chamado “deslocamento de competência” também tem a anuência dos governos de Pernambuco – uma vez que tanto os advogados quanto os matadores atuam no Estado – quanto da Paraíba, onde o crime ocorreu. “A federalização também abre uma série de possibilidade de atuação legal para extinguirmos o crime organizado na região”, acredita o secretário Rodrigo Pellegrino.

Segundo ele, todos os esforços estão sendo diligenciados no sentido de garantir a proteção dos familiares do advogado.