Por Cecília Ramos, de Política / JC cecilia.ramos@jc.com.br O uso e controle dos veículos oficiais do Poder Executivo vão ter mais critério e fiscalização.

Pelo menos é o que promete o governo Eduardo Campos (PSB), que baixou no Diário Oficial de ontem o decreto nº 34.521/2010.

Na justificativa, o governo disse considerar a “necessidade de racionalizar o uso da sua frota e aperfeiçoar o sistema de controle”.

A frota palaciana é composta por mais de oito mil veículos, a maioria alugada.

Além de alterações de ordem administrativa para estabelecer o tipo de veículo para cada cargo (do governador ao servidor público), o decreto reforça: veículo oficial é para ser usado no exercício da função. “O decreto anterior não especificava o controle do uso da frota.

Agora está muito claro quem deve usar e como usar. É preciso cuidado redobrado em ano eleitoral, quando a demanda aumenta”, argumentou o gerente de Infra-Estrutura da Secretaria de Administração, Diego Rocha. É da alçada dessa pasta, chefiada por Paulo Câmara (também responde pela de Turismo) o controle e regulamentação do uso da frota.

O último decreto que versa sobre o tema data de 2 agosto de 1999 e foi assinado pelo então governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), hoje senador e possível adversário de Eduardo nas eleições de outubro.

O procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, a quem cabe analisar juridicamente o que é decretado pelo governador, vê a iniciativa como precaução. “Sinaliza que Eduardo está atento ao previsto na legislação eleitoral.

O cuidado este ano será redobrado”, garantiu Tadeu.

O novo decreto traz, no artigo 11, sete itens que vetam o uso do carro oficial.

Trocando em miúdos, enumera obrigações triviais com o bem público.

Não pode levar o carro oficial para a garagem de casa, usá-lo nos finais de semana de folga ou a passeio, utilizá-lo para fazer compras pessoais ou continuar com ele mesmo quando estiver afastado do cargo por qualquer motivo.

Usar veículo oficial em desacordo com tal decreto implicará apuração de responsabilidade civil e administrativa.

Embora a responsabilidade com essa área recaia sob a Administração, cada secretaria e órgão controla o gasto com sua frota.

O gerente da Infra-Estrutura disse ontem não ter “informações atualizadas” sobre o valor com verba da frota.

Ele informou que cinco novos analistas foram contratados para analisar e gerir esse setor à luz do novo decreto.

CARTILHA Recomendações como as contidas no decreto dos veículos oficiais e outras providências atualizadas com base na legislação eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal constarão na cartilha que o governo está finalizando, este mês, para distribuir entre os mais de três mil servidores e comissionados.

Candidato à reeleição, Eduardo está se cercando de cuidados para evitar acusações de uso da máquina, crítica comum a quem está no poder.