PORTARIA Nº 009/2010 -CGJ Ementa: Instaura Processo Administrativo contra oficial de justiça para apurar com maior profundidade a responsabilidade pela autoria da criação de blogs ofensivos à conduta e à moral do Des.
Jones Figueiredo.
A Desembargadora Helena Caúla Reis, Corregedora Geral da Justiça do Estado de Pernambuco em exercício , no uso de suas atribuições legais, especialmente as ditadas nos artigos 35, 37 e 39 do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco e artigos 85 e 86 do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça; CONSIDERANDO, que a Administração Pública é regida pelos princípios da oficialidade e do contraditório, dentre outros prescritos no Caput do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o termo de declarações colhido pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração e Serviços Públicos, donde se constata que o oficial de justiça Pedro José de Matos Neto é autor da criação de blogs ofensivos à conduta e à moral do Des.
Jones Figueiredo, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conduta que afronta, em tese, o art. 193, IV da Lei Estadual nº 6.123/68, bem como o art. 139 do CPB; RESOLVE: DETERMINAR, a instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar para apurar, com maior profundidade, a responsabilidade do oficial de justiça Pedro José de Matos Neto, nos fatos narrados acima; DESIGNAR, a Exma.
Dra.
Eliane dos Santos Mendes Mascarenhas, Juíza Corregedora Auxiliar da 2ª Região, desta Corregedoria Geral de Justiça, para presidir a Comissão Processante, auxiliada pelos servidores desta Corregedoria, Kilza de Oliveira Maranhão, técnica judiciária, matrícula nº 182770-7 e Izaías Silva de França, matrícula nº 178.709-8, devendo a referida comissão realizar a apuração dos fatos e indicar as medidas cabíveis, no prazo estabelecido pelo Artigo 220 da Lei nº 6.123/68.
Publique-se.
Recife, 14 de janeiro de 2010.
Desa .
Helena Caúla Reis Corregedora Geral da Justiça, em exercício