Por Jorge Cavalcanti, de Política / JC jorge.cavalcanti@jc.com.br Assim como a concessão de títulos de cidadão de Pernambuco, a Assembleia Legislativa vai tentar impor normas para disciplinar os registros de patrimônio imaterial, uma das quatro principais formas dos deputados estaduais concederem homenagens por meio de projetos de leis.

Quando retornar do recesso, no início de fevereiro, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão votar uma proposta do líder da oposição, Augusto Coutinho (DEM), que envolve a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe) e o Conselho Estadual de Cultura no processo.

A expectativa é que a relatora Teresa Leitão (PT) apresente o parecer na primeira reunião da CCJ, no próximo dia dois.

Se a comissão aprovar a matéria, o regimento interno vai determinar que todo projeto que sugerir o registro de patrimônio imaterial terá que passar pela Fundarpe, que o enviará para o Conselho.

Só depois dos dois pareceres, o relator do projeto de registro poderá sugerir aos membros da CCJ – primeira etapa da tramitação – o arquivamento da proposta.

O parecer técnico isentaria o deputado de se indispor com o colega.

Hoje, não há regras para aprovar as matérias.

Em três anos da atual legislatura (2007 a 2009), 27 registros foram aprovados.

Até que a proposta de Coutinho seja votada, há um acordo vigente na Assembleia para suspender a tramitação de propostas de registros.

Antes, não havia regras.

No plenário, a praxe era nenhum deputado se opor à proposta do colega. “A matéria tem por objetivo regulamentar as proposições que versam sobre patrimônio (…) como restringir o número de projetos, face o grande número de matérias deste tipo que atualmente tramitam nesta Casa”, diz um trecho da justificativa de Coutinho, no projeto.

Dezesseis dos 49 parlamentares já tiveram projetos desta natureza aprovados.

Clodoaldo Magalhães (PTB), Henrique Queiroz (PR) e Pedro Eurico (PSDB) são os três que mais apresentaram matérias, três cada um.

O petebista tornou a cachaça, a dança do brinquedo popular ciranda e o Festival de Música e Arte de Garanhuns como patrimônios imateriais.

Queiroz registrou o bloco A mulher da sombrinha, o Sítio Monte das Tabocas e o Carnaval de Vitória de Santo Antão.

O tucano Pedro Eurico focou o lado gastronômico e emplacou a sobremesa cartola e os bolos de rolo e Souza Leão.

Reportagem do JC, no domingo (17), mostrou que 73% dos projetos de autoria parlamentar já aprovados nesta legislatura se destinam a batizar obras, conceder honrarias, criar datas e registros de patrimônio.