(Foto: Guga Matos / JC Imagem) Por Luiza Maia, especial para o Blog de Jamildo luizamaia@gmail.com Veja o que o deputado estadual, líder do Governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento (PT) pensa sobre pontos polêmicos do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3): BLOG - A criação da Comissão Nacional da Verdade é necessária ou já está fora de tempo, visto que os crimes prescrevem?

IN – Há necessidade de a memória no País ser preservada.

Essa comissão tem como mérito resgatar os episódios, para que eles não voltem a acontecer.

A população menor de 30 anos muitas vezes não sabem o que aconteceu nessa época.

BLOG - O programa prevê ampliação dos direitos dos homossexuais.

Estava na hora de o governo se posicionar a favor disso?

IN – Já existe o programa Brasil sem Homofobia, que estabelece políticas para a população LGBT, criando centros de referências, entre outras atividades.

Mas é necessário avançar em outras áreas, como o conceito de cidadania para os homossexuais, como inclusão de dependentes em plano de saúde, imposto de renda etc.

BLOG - Taxar grandes fortunas é abuso ou justiça?

IN – Devemos fazer justiça tributária no País.

As pessoas que hoje têm melhor poder aquisitivo são as que menos pagam impostos. É necessário que aqueles que têm a melhor condição possam contribuir para minimizar a miséria do povo.

BLOG - Você acha que os artigos relacionados aos meios de comunicação são uma forma de cercear a liberdade de imprensa?

IN – Eu acho que é preciso resgatar o diploma para o exercício profissional. É importante que haja um conselho profissional, como têm os médicos, engenheiros.

Isso vai proteger a população dos maus profissionais e os próprios jornalistas.

Não vejo como intervenção ou censura, mas uma forma de garantir direitos aos usuários.

Vamos avançar do ponto de vista de regras para disciplinar os meios de comunicação.

BLOG - O programa prevê livre exercício das religiões e respeitos aos cultos, mas proíbe a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos.

Para você, é uma forma de limitar a liberdade ao culto?

IN – Se tiver de haver algum símbolo, deve haver o espaço ecumênico, onde todas as matizes religiosas possam se apresentar.

Como o estado é laico e as repartições fazem parte desse estado, não vejo sentido de haver símbolos nesses lugares.

As pessoas que desejam colocar símbolos devem colocar em seus espaços pessoais, não públicos.

Os homens públicos não podem confundir sua atuação com a da instituição a que ele está vinculado.

BLOG - O programa prevê audiências coletivas com os envolvidos, em casos de conflitos de posse, agrários ou urbanos, antes da avaliação da concessão.

O que você acha desse artigo?

IN – O Brasil é um dos últimos países onde não houve reforma agrária.

Essa dívida social com a população mais pobre é muito grande.

Acho que esse é um instrumento que possibilita que haja diálogo antes do uso da violência.

BLOG - A descriminalização do aborto representa autonomia para as mulheres ou homicídio?

IN – Eu acho que a lei já prevê alguns casos de possibilidade do aborto.

Acho cabe à mulher o direito de se posicionar sore uma gestação ou não.

Temos hoje milhares de pessoas em orfanato, sem que haja adoção, ou mesmo em presídios e espaços que guardam adolescentes e crianças.

Provavelmente muitas delas foram geradas a partir de gestações não desejadas.