(Foto: Alexandre Severo / JC Imagem) Por Luiza Maia, especial para o Blog de Jamildo luizamaia@gmail.com Veja o que o secretário estadual das Cidades, Humberto Costa (PT) pensa sobre pontos polêmicos do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3): BLOG - A criação da Comissão Nacional da Verdade é necessária ou já está fora de tempo, visto que os crimes prescrevem?
HC – Acho necessária por dois motivos: primeiro porque não só as pessoas têm direito de saber o paradeiro de seus entes como o Brasil precisa saber quem ordenou e realizou assassinatos; segundo porque só quando o povo brasileiro souber realmente o que aconteceu, poderemos nos prevenir de que aconteça novamente.
Só quem conhece sua história pode se prevenir de possíveis ataques à democracia.
BLOG - O programa prevê ampliação dos direitos dos homossexuais.
Estava na hora de o governo se posicionar a favor disso?
HC – Eu acho que cabe ao governo e à sociedade ter um posicionamento a favor dos direitos dos homossexuais.
Essa é uma luta que já vem conquistando vitórias importantes.
Eu sou a favor da ampliação dos direitos, inclusive da união civil estável.
BLOG - Taxar grandes fortunas é abuso ou justiça?
HC – No Brasil, temos uma enorme desigualdade, que mesmo com a melhoria da renda e das condições de vida das camadas mais pobres, ainda permanece.
Essa diferenciação dos impostos é uma forma de redistribuir a renda.
BLOG - Você acha que os artigos relacionados aos meios de comunicação são uma forma de cercear a liberdade de imprensa?
HC – Não acredito que haja qualquer tipo de cerceamento.
O que se questiona é que vão passar a existir meios concretos de coibir veículos que colocam em questão os direitos humanos. É óbvio que a sociedade tem o direito de se proteger de abusos que alguns programas e veículos realizam.
BLOG - O programa prevê livre exercício das religiões e respeitos aos cultos, mas proíbe a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos.
Para você, é uma forma de limitar a liberdade ao culto?
HC – Eu sou meramente favorável à liberdade religiosa e ao estado laico.
Se as manifestações religiosas têm lugar no espaço público, todos devem ter.
A proibição serve para reafirmar o estado laico.
BLOG - O programa prevê audiências coletivas com os envolvidos, em casos de conflitos de posse, agrários ou urbanos, antes da avaliação da concessão.
O que você acha desse artigo?
HC – A negociação ainda não existe no nível que deveria existir.
Nós já vimos, pelos meios de comunicação, várias negociações por meio da violência. É louvável tentar a negociação pelo diálogo.
BLOG - A descriminalização do aborto representa autonomia para as mulheres ou homicídio?
HC – Eu defendo que a descriminalização deve se dar principalmente em virtude da saúde pública.
Milhares de mulheres morrem todo ano no Brasil por realizar abortos em condições precárias. É preferível dar condições a estas mães do que manter este quadro dantesco.