Sheila Borges, de Política / JC sborges@jc.com.br A Justiça Eleitoral sempre foi reconhecida pela celeridade.

Nas campanhas políticas, a legislação determina que as ações protocoladas precisam ser julgadas em um curto espaço de tempo. Às vezes, o magistrado tem apenas 24 horas para se posicionar.

Mas quando as campanhas terminam, o ritual processual muda de ritmo.

Atualmente, tramitam 554 ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

Existem 13 processos na Casa desde 2006, aguardando julgamento.

São 12 prestações de contas de partidos e candidatos que não se elegeram naquela campanha estadual e uma ação penal.

Da campanha municipal de 2008, existem outras 115 matérias.

A maioria, recurso eleitoral protocolado por políticos ou legendas que apelaram para o Pleno do TRE porque não concordaram com a sentença dos juízes municipais.

Essa demora termina favorecendo a sensação de impunidade.

Isso porque, em alguns casos, o gestor público só é condenado após deixar o cargo.

Para inelegibilidade, por exemplo, o prazo máximo da pena é de três anos, contados a partir do registro do fato, e não da sentença.

No TRE do Estado, os processos mais antigos são de prestações de contas, que podem resultar em pagamento de multas, suspensão de repasse do fundo partidário por um ano e devolução de recursos recebidos pelo mesmo fundo ou por origem não identificada.

Este é o caso do PSB, sigla presidida nacionalmente pelo governador Eduardo Campos.

A contabilidade de 2005 do diretório estadual do PSB tramita desde junho de 2006.

A relatoria do processo já passou por Og Fernandes, que hoje está no Superior Tribunal de Justiça (STJ); Alderita Ramos, ex-vice-presidente do TRE e membro do TJPE; e hoje está sob a responsabilidade do vice-presidente do TRE, Antonio de Melo.

O trabalho da Secretaria de Controle Interno, que reflete a posição da auditoria do TRE, foi concluído em agosto de 2009.

O relatório opina pela desaprovação das contas em função de “irregularidades que comprometem a confiabilidade” da prestação.

A principal delas é o recebimento de R$ 5,7 mil de origem não identificada.

Por isso, a punição é o pagamento deste mesmo valor à União.

Se isso não ocorrer, os auditores pedem a aplicação de uma outra pena: a suspensão da cota do fundo partidário por um ano.

FORA DO PRAZO O fato de o PSB não ter prestado contas da sua movimentação de 2005 dentro do prazo – até o fim de abril de 2006 –, também contribuiu para a lenta tramitação do processo.

Os socialistas só protocolaram os documentos em junho, alegando que as eleições de 2006 “sobrecarregaram” a legenda com “inúmeras atividades de articulação política”.

Naquele pleito, o atual governador foi eleito no segundo turno.

Mesmo assim, o TRE ainda teve que requisitar outras informações porque a declaração estava incompleta.

Em 2005, o PSB contabilizou uma receita de R$ 30,7 mil e uma despesa de R$ 16,4 mil, ou seja, teve um déficit de R$ 45,8 mil.

A matéria está no gabinete do vice-presidente, aguardando a posição do magistrado.

As prestações de contas do PT de 2005 também não foram julgadas.

Assim como o PSB, os petistas entregaram a contabilidade fora do prazo.

Em 2005, os petistas receberam R$ 402,1 mil.

Deste montante, R$ 148,1 mil foram do fundo partidário.

A despesa registrada foi de R$ 435,4 mil, o que gerou um saldo negativo de R$ 33,2 mil.

Em maio de 2008, o Controle Interno do TRE opinou pela desaprovação.

O PT deixou de efetuar o registro contábil de documentos emitidos por terceiros.

Os petistas pediram mais tempo para protocolar outros recibos e notas fiscais.

Até o momento, esta nova análise não foi concluída.

O relator da matéria é o desembargador João Campos.

A ação penal, que tramita no TRE desde janeiro de 2006, está no gabinete do corregedor regional eleitoral, Francisco Julião. É uma denúncia que trata de uma suposta distribuição de cestas básicas em troca de voto, que teria ocorrido em São José do Belmonte (Sertão Central), em 2004, pelos então candidatos a prefeito Rogério Leão e a vice-prefeito Vital Machado, que terminaram ganhando aquele pleito.

Foi feita uma proposta de suspensão do processo para uma parte dos réus – além dos dois políticos, outras três pessoas foram denunciadas.

Quem recebeu essa proposta aceitou trocar uma futura punição por crime eleitoral pela prestação de serviços à comunidade.

Mas falta a sentença.

Dos dois políticos citados, a proposta foi feita apenas para Rogério Leão.

A última movimentação do processo ocorreu em setembro de 2008.