De Economia / JC A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve por um fim às discussões sobre a prática das operadoras de vender aparelhos bloqueados até o final deste mês.
A súmula que esclarece os artigos 40 e 81 do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) está sendo analisada pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.
A relatora da matéria, a conselheira Emília Ribeiro, defende em sua peça que os usuários têm direito de pedir o desbloqueio a qualquer hora e sem custo, mesmo que o celular tenha sido subsidiado pela operadora de telefonia.
O esclarecimento não vai acabar com a figura do bloqueio, mas dará maior liberdade ao usuário de telefonia móvel, que não terá mais de pagar multa durante o período de carência de seu plano.
Atualmente apenas a operadora Oi comercializa aparelhos desbloqueados. “Quando um consumidor obtém alguma vantagem das empresas já tem de respeitar um prazo de fidelidade, de carência de 12 meses.
Portanto, o bloqueio ou desbloqueio do celular não prejudica o negócio das empresas, que já têm a garantia do cliente por um ano.
Não se justifica vender um celular bloqueado”, defende Emília Ribeiro.
Segundo ela, a intenção é facilitar a vida do cliente e evitar que ele procure o mercado negro para efetivar o desbloqueio por conta própria. “Procurando lojas não-autorizadas o consumidor tem o risco de ter o celular quebrado.
Além disso, a pessoa fica com liberdade de colocar chip de outra empresa no seu celular, mas não necessariamente vai perder o vínculo com aquela que ele fez o contrato”, avalia.
A conselheira explica que a figura do bloqueio existe desde o início do serviço celular e faz parte das estratégias comerciais de cada empresa. “A Apple, por exemplo, vende seus aparelhos (Iphone) bloqueados para cada operadora. É um tipo de negócio.
O que não pode é o consumidor pagar multa para tê-lo desbloqueado”, diz.
Segundo ela, a medida não vai aumentar o preço dos produtos. “O que vai acontecer é uma maior concorrência, os preços tenderão a baixar.”